Um assunto não ?discutível na época, a união homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 5, há uma década foi tema da dissertação de mestrado de Cláudio Bahia. Professor da graduação e pós-graduação do Instituto Toledo de Ensino (ITE), o advogado bauruense escreveu "A Proteção Constitucional à Homossexualidade", editada em livro em 2006, onde debate o reconhecimento legal da união estável de homossexuais.
"Na pesquisa, defendia o novo conceito de que a família não é uma entidade que diz respeito à questão de relações sexuais ou de procriação; o principal mote de você ter uma família é o afeto. Uma questão que, na época, não era reconhecida pelo direito", comenta o advogado, que considera a decisão do STF uma grande conquista para a comunidade homossexual.
O reconhecimento pelo órgão ocorreu um dia após a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar o projeto de lei que institui o Dia Estadual da Luta Contra a Homofobia, a ser celebrado amanhã. O dia 17 de maio foi escolhido porque nesta data a Organização Mundial de Saúde (OMS) tirou o homossexualismo da lista de doenças mentais.
Para Bahia, o reconhecimento da união homoafetiva, vem para contribuir com a evolução do debate existente desde a Constituição de 88, na qual pede-se que se evite a existência de discriminação e de grupos sociais excluídos dos direitos por ela trazidos.
"A história do Brasil é cíclica em apontar discriminação contra o índio, o negro, a mulher desquitada, o menor abandonado; hoje, temos a questão do homossexual como sendo o foco da discriminação. Não vejo, como alguns setores sociais colocaram, que é uma decisão que vem destruir a família, incentivar o homossexualismo; o Supremo não está dizendo que a homossexualidade é a melhor forma de se viver em sociedade, ele não entra neste mérito", afirma.
Segundo o advogado, a decisão trata-se de um recado de que, no País, não se irá tolerar a discriminação. "O Supremo está dizendo à sociedade brasileira que é preciso respeitar os outros. Não está em jogo se entendemos que a conduta assumida pelo outro não nos agrada. Ainda é importante perceber que a decisão não tirou direitos de outros grupos, apenas estendeu direitos que já são pertencentes a todos pela qualidade de cidadãos", explica. "O STF não escolheu a família homossexual como a melhor forma de família e sim que é um das formas e, por isso, deve ser respeitada como tal", ressalta.
Ganhos
Com o reconhecimento do STF, a união homoafetiva passa a gozar dos mesmo direitos das uniões chamadas estáveis. "Agora que ela é vista como forma de falar, podemos falar em regime de bens, em questões de natureza previdenciária, em adoção, direito sucessório e tudo que cabe aos casais heterossexuais", explica Cláudio Bahia.
"Agora ninguém mais pode se recusar a efetivar os direitos dos cidadãos brasileiros homossexuais. Antes a situação era dúbia. Tínhamos jurisprudências para os dois lados, reconhecendo essa relação como família ou simplesmente união civil. Agora o Brasil inteiro vai ter que reconhecer como união estável e isso significa uma democratização muito grande", completa o advogado Sérgio Gazza Júnior, que recentemente escreveu sua monografia de pós-graduação sobre o assunto.
Embora feliz com a conquista, a Associação Bauru pela Diversidade (ABD) frisa que este é apenas o primeiro passo. "O primeiro e talvez o mais importante passo foi dado. Outro desafio é que a sociedade se acostume e o preconceito diminua", comenta João Winck, conselheiro da entidade.
O Dia Estadual da Luta Contra a Homofobia será celebrado no 17 de maio porque foi nesse dia que a Organização Mundial de Saúde (OMS) tirou o homossexualismo da lista de doenças mentais.
Mudança de mentalidade
Há 10 anos, quando decidiu discutir união homoafetiva, Cláudio Bahia optou por um tema considerado "tabu". "Me interessei pela questão após assistir a uma palestra da então desembargadora Maria Berenice Dias, pioneira no Brasil sobre o tema, tido na época até como não acadêmico", lembra o advogado.
Bahia recorda que a bibliografia necessária para a pesquisa existia apenas fora do País. "Único livro que tínhamos aqui era o da Berenice; não se encontravam jurisprudências sobre o assunto. Hoje, em qualquer tribunal que você faça uma pesquisa, independente do resultado, a discussão é inequívoca", afirma.
Para o professor, as transformações foram possíveis graças a uma série de evoluções ocorridas, inclusive na mentalidade dos profissionais de direito. "A sociedade, em princípio, também está mais tolerante. Mas, sem dúvida, a mentalidade do operador de direito que sempre foi extremamente conservadora, vem abrindo, mudando rapidamente. É um conjunto de evolução: evoluiu a lei, o legislador, o operador de direito, o professor, o aluno", enumera.
"Uma renovação permitiu que os juízes dos tribunais, culmimando até Brasília, tivessem uma mentalidade jurídica contemporânea, uma mentalidade jurídica do seu tempo, embora claro, em relação a outros países, estejamos atrasados 50 anos", finaliza.
