A Receita Federal tem procurado aperfeiçoar o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios) para evitar que os produtos destinados à exportação sejam comercializados em território nacional.
Segundo a Instrução Normativa 1.155, publicada hoje no Diário Oficial da União, as embalagens dos produtos destinados à venda no exterior terão que conter um código de barras especial que permita a diferenciação desses produtos com os que são comercializados no mercado doméstico. O código de barras deverá permitir também a identificação do fabricante, a marca comercial, o tipo de embalagem e o país de destino.
Pela instrução normativa, o estabelecimento industrial deverá indicar as linhas de produção destinadas à exportação mediante registro eletrônico no aplicativo Scorpios Gerencial, um programa de computador disponível no site da Receita Federal na internet.
