A empreiteira Camargo Côrrea condiciona a liberação do contrato para o término do viaduto inacabado por outra empresa se a Prefeitura de Bauru pagar a dívida dos serviços da mesma obra pendente em ação de cobrança. Esta é a síntese da audiência de conciliação que a empreiteira e a prefeitura realizaram ontem, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru. O Executivo vai discutir a possibilidade de composição, mas o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) mostra disposição de abrir licitação para concluir a primeira alça mesmo que o impasse permaneça.
Como o representante jurídico da Camargo manifestou possibilidade de composição e acenou com parcelamento do débito a pagar e aplicação de desconto, as partes deixaram o Fórum ontem com a missão de chegar a acordo sobre o valor a ser quitado em no máximo 15 dias. É que a empreiteira cobra por serviços não pagos (sobretudo na fundação da segunda alça do viaduto) e atrasos em medições da primeira alça (paralisada desde o final de 1996).
A ação de cobrança foi assinada pelo advogado Luiz Nunes Pegoraro, que se tornou secretário Jurídico Municipal na gestão Rodrigo Agostinho. Após a saída de Pegoraro da função, as partes não voltaram a negociar, segundo o chefe do Executivo. Desde então, permaneceu divergência sobre o valor atualizado da ação. A empreiteira falava em mais de R$ 17 milhões e a prefeitura apresentava planilha de R$ 8,3 milhões, no último exercício.
Ontem, os jurídicos da empreiteira e da prefeitura discutiram a rescisão do contrato, em ação que o município pleiteia como forma de obter segurança jurídica para a continuidade da obra. O secretário dos Negócios Jurídicos atual, Maurício Porto, disse que um contador de cada lado deverá sentar para buscar o valor a ser pago que atenda às expectativas de ambos.
Caso ocorra composição, a empreiteira se compromete em conceder desconto e prazo para o pagamento. Porto adiantou que o acordo e o parcelamento teriam de contar com autorização legislativa. Como o prazo é exíguo para a negociação, as partes terão 15 dias para informar o Judiciário de proposta de composição. Se isso não acontecer, segue a ação judicial da prefeitura que pede a rescisão do contrato.
A ação e a obra
No processo, o município busca deixar claro que o contrato celebrado com a Camargo Corrêa para a construção do viaduto está rescindido. Deixar claro e sem possibilidade de dúvidas que o contrato está rescindido é medida de segurança para se poder continuar as ações para o término da obra do viaduto inacabado.
Se a administração obter êxito nesta demanda judicial, o viaduto poderá ser vistoriado, para que se aponte se as obras já realizadas ainda são aproveitáveis iou não. Neste caso, será conhecido se as ações de construção poderão continuar do ponto em que se parou em diante, através de laudo de responsabilidade técnica.
Se a resposta pela continuidade das obras for positiva, a prefeitura está pronta para realizar nova licitação para se contratar empresa para terminar a obra. Assim, a prefeitura pretende na sequência da demanda judicial deixar definido os serviços feitos pela Camargo Corrêa e os que serão realizados pela nova empresa.
Esta separação é necessária para se cobrar responsabilidades pelo que foi feito e se pagar corretamente o que é devido.
