O processo de contratação de uma entidade sem fins lucrativos para a administração do restaurante Bom Prato em Bauru foi interrompido por uma liminar judicial concedida pela Vara da Fazenda Pública local. O pedido de suspensão partiu do Instituto Nacional de Desenvolvimento e Integração Social, Cultural e Educacional (Indisce), uma das duas entidades que demonstraram interesse ao chamamento público feito pela Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) para a execução do programa do governo do Estado. A administração tem 10 dias para se pronunciar judicialmente.
O presidente do Indisce, Waldir Aparecido Avanzo, argumenta que o prazo de 48 horas dado para as entidades se manifestarem demonstra que o edital publicado no último sábado pela prefeitura foi direcionado para a outra entidade interessada no programa, a Associação de Apoio ao Esporte, Lazer e Recreação (Aelesab), que apresentou todos os documentos exigidos no prazo. "O tempo para a entrega da documentação foi na terça-feira. Acontece que um mês antes desse chamamento, a Sebes já tinha se reunido com as entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) e apenas a Aelesab havia manifestado interesse", aponta.
De acordo com a secretária do Bem-estar, Darlene Tendolo, o Indisce não apresentou toda a documentação necessária exigida no processo de chamamento. No entanto, o presidente da entidade afirma que faltou justamente o cadastro no Cmas. "Existimos há mais de quatro anos e conseguimos nosso registro no Ministério da Justiça, mas no conselho municipal nós tentamos há três anos e nada. A cada reiteração do pedido, são feitas novas exigências", explica Avanzo.
Waldir lembra que a implementação do programa Bom Prato é uma causa defendida pela sua entidade desde a administração municipal anterior. "Chegamos a encaminhar documentação ao Estado, inclusive com o aval do antigo prefeito. Nós queremos que seja aberto um novo prazo para que todas as entidades interessadas possam participar", garante o presidente do Indisce.
No início da tarde de ontem, Darlene Tendolo afirmou que não tinha sido comunicada oficialmente a respeito. Na Secretaria de Negócios Jurídicos, Marisa Gebara, diretora da Procuradoria do Contencioso, setor responsável pelas licitações e contratos da administração, disse que também não havia tido acesso ao conteúdo da liminar.
Gebara explicou que, além de analisar as questões legais envolvidas, o jurídico da prefeitura vai ouvir a Sebes para tomar ciência das pendências operacionais. "Tudo vai depender, pois o prazo de dois dias, por exemplo, pode ser justificado pelo tempo da secretaria para a realização do processo. Podemos recorrer judicialmente ou até mesmo anular o chamamento", ponderou.
O Programa Bom Prato é uma parceria entre o governo do Estado e o município que oferece refeições a R$ 1,00 à população carente. Em Bauru, o restaurante popular será instalado na Vila Nova Esperança, na antiga cozinha do Centro de Atendimento Integral à Criança (Caic). Para a viabilidade do projeto, porém, é necessário que uma entidade civil sem fins lucrativos administre o programa na cidade.
