Já mencionamos, em outra ocasião, que um desembargador, na época presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que, aqui no Brasil, sempre que se faz uma lei para atender os reclamos de uma situação insatisfatória, a nova situação fica pior que a que pre-cisava ser modificada. Isso acontece porque no desenrolar do processo legislativo há um entrechoque de interesses que embaralha os preceitos que deveriam embasar o texto para que ele traduzisse, da melhor maneira possível, o propósito que originou o projeto. Esses interesses são de natureza política, ideológica, econômica, religiosa ou simples idiossincrasia do legislador. Cada defensor de um interesse procura ignorar ou minimizar as razões do outro. No fundo todos são egoístas, cada um procurando que a sua vontade prevaleça sobre as demais.
Tomemos como exemplo a discussão do Código Florestal. Dois fortes interesses se antepuseram: o interesse de fundo ideológico dos ambientalistas, propondo maior rigor nos dispositivos de preservação e recuperação, e o interesse de natureza econômica dos ruralistas, defendendo uma situação mais tolerante. Naturalmente não faltaram argumentos bem fundamentados por parte de ambos. Os ambientalistas, amparados por estudos científicos, tentaram mostrar que o desmatamento e a degradação do meio ambiente avançaram além dos limites e são responsáveis pelas tragédias causadas pelas enchentes e desmoronamentos que vitimaram e desabrigaram milhares de brasileiros. Não dá para esperar mais. Assim, as Áreas de Reserva Legal (ARL) deveriam ser aumentadas e reconstituídas onde houve desmatamento, mesmo os ocorridos há centenas de anos, como nos antigos sítios da Região Sul ao Nordeste. Por sua vez, as Áreas de Proteção Permanente (APP), beira dos rios e encosta de morros, deveriam ser alargadas e a vegetação nativa reconstituída. Tudo atendendo os compromissos assumidos nos protocolos internacionais de defesa do meio ambiente.
Já os ruralistas, escudados no conhecimento da realidade dos agricultores e criadores e preocupados que dispositivos mais rígidos poderiam inviabilizar a produção, defenderam uma posição mais branda. Os pequenos produtores tradicionalmente vivem em dificuldades, ou porque os preços ficam abaixo do custo quando a safra é boa e aumenta a oferta, ou porque o mau tempo, seca ou muita chuva, arrasou a produção e faltou recurso para pagar os bancos. Diminuir as áreas utilizadas para a produção e criar um novo custo para reconstituição da mata nativa nas ARL e APP, não criaria outra alternativa a não ser o abandono da propriedade e mudança para a cidade. Melhorar a produtividade, mais sacas ou toneladas de grãos ou arrobas de bois por hectare, é o que o agronegócio vem conseguindo, graças aos avanços das pesquisas de genética e de tratamento do solo, mas isso demanda tempo e recurso. Criar mais dificuldades do que as já existentes será frear o desenvolvimento do agronegócio justamente quando ele vive uma boa fase e o mundo precisa cada vez mais de alimento.
Um terceiro interesse entrou em jogo, o interesse de natureza política do governo. Não dá para deixar de fazer a reforma do Código Florestal, que já colocou muitas propriedades em situação irregular e não tem impedido a continuação do desmatamento e degradação do meio ambiente. Também não dá para simplesmente atender o interesse só de uma das partes. A posição de conciliação é correta, mas o governo não é um juiz neutro, é um juiz múltiplo, que se compõe de representantes das duas partes e mais outras do mundo político e econômico. Daí que, além da conciliação ser uma tarefa dificílima, a astúcia dos contendores provoca retrocessos. Foi o caso da substituição da palavra replantio por regularização, de interpretação polêmica. Outro, foi deixar coisas para posterior regulamentação, como os tipos de cultura permitidos nas encostas de morros. Por que não definir já? A votação foi adiada e se o projeto finalmente for aprovado, quem acredita que a situação ficará melhor?
O autor, Pedro Grava Zanotelli, é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru e membro da ABLetras
