Brasília - Na tentativa de furar a blindagem do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o DEM apresentou ontem proposta de fiscalização e controle em cinco comissões permanentes da Câmara para forçar uma investigação sobre suposto crime de responsabilidade praticado pelo ministro. Ao mesmo tempo, o PPS protocolou no Ministério Público novo pedido de investigação para apurar eventuais irregularidades cometidas por Palocci, por meio da empresa Projeto, de sua propriedade.
O pedido tem por base movimentações financeiras atípicas rastreadas pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda, conforme foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo". O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), considera que o fato demonstra a existência de indícios materiais de irregularidades em poder da Polícia Federal.
"O procurador afirmou que a nossa primeira representação não oferecia elementos suficientes para a abertura de inquérito. Com esse novo pedido, esperamos que a investigação possa ser aberta. Até porque a PF já analisa os negócios milionários do ministro", disse Bueno.
Um dia depois de ter barrado a convocação de Palocci na Câmara, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), saiu em defesa do ministro. "Não existe nenhum descumprimento da lei por Palocci", disse. Ele preferiu não comentar a matéria do "Estadão". "Para ter esse tipo de informação é preciso ter quebra de sigilo. Não tenho essa informação. O que interessa ao governo é que o Palocci cumpriu a lei", afirmou Vaccarezza.
Para ele, a oposição está "querendo criar problemas" ao tentar convocar Palocci para explicar o aumento de seu patrimônio nos últimos quatro anos. "A oposição não tem ânimo de esclarecimento; tem ânimo de beligerância", disse o líder.
Existem oito requerimentos em comissões permanentes da Câmara que pedem a convocação de Palocci para explicar o aumento de seu patrimônio nos últimos quatro anos. "Ninguém pode ter uma evolução patrimonial tão expressiva sem explicar", disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que prometeu se empenhar para tentar aprovar a convocação de Palocci na semana que vem.
Mas diante da ampla maioria do governo, o DEM apresentou a proposta de fiscalização e controle em cinco comissões da Câmara, cujos presidentes terão de indicar um relator para apresentar parecer sobre as atividades financeiras do ministro. "Na prática, se for aprovada, é uma mini CPI dentro de uma comissão", afirmou ACM Neto. "Esse é o caminho para driblar as manobras que o governo fez para evitar a convocação de Palocci", completou.
A fiscalização não é, no entanto, automática. Protocolada a proposta de fiscalização e controle, o presidente da comissão nomeia um relator que fará um parecer prévio sobre o pedido de investigação. Esse relatório será submetido ao plenário da comissão. Se a maioria aprovar um parecer que seja favorável ao projeto, instala-se a fiscalização.
A comissão não tem poder para quebrar sigilos fiscais ou bancários. Pedido de convocação do ministro também precisa ter a aprovação do plenário. A iniciativa do DEM pode fazer barulho, mas a eficácia prática precisa de aprovação da comissão. O governo tem maioria em todas as comissões. ACM Neto ressaltou que os relatores podem fazer diligências e ouvir depoimentos, sem que seja feita uma convocação.
A expectativa é que os presidentes das duas comissões comandadas pelo DEM designem os relatores na próxima semana: a de Agricultura e a Comissão de Segurança Pública. Além dessas duas, o partido protocolou a proposta de investigação nas comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização e Controle e a de Finanças e Tributação, todas elas controlados por deputados da base aliada.
No Senado, a oposição no Senado vai tentar convocar o ministro na próxima quinta-feira na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O requerimento de convocação é de autoria da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) e recebeu o apoio de DEM e PSDB. O líder tucano, Alvaro Dias (PR), porém, já admite que dificilmente a oposição conseguira derrotar a maioria governista.
Contra convocação, governo
telefona até para oposição
Brasília - Na tentativa de evitar que o ministro Antonio Palocci seja convocado a se explicar no Congresso, o governo errou o alvo ontem e ligou até para um deputado da oposição para checar se ele iria a reunião de comissão em que o tema seria discutido.
O gabinete do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) recebeu telefonema da Secretaria de Relações Institucionais, do ministro Luiz Sérgio. A funcionária disse que estava fazendo o levantamento para saber se haveria quorum na comissão de Segurança Pública.
Ao entregar o jogo para o deputado, a oposição desarticulou a reunião para evitar nova derrota já que, anteontem, havia perdido a queda de braço com os governistas.
A oposição quer convocar Palocci para que ele explique a origem de bens que amealhou nos últimos quatro anos quando era deputado e ao mesmo tempo consultor, como revelou a "Folha de S.Paulo". O governo informou que faz parte de suas atribuições acompanhar trabalhos da comissão.
Outros dez pedidos para ouvir Palocci poderão ser votados na semana que vem. O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), disse que entrará com proposta de fiscalização e controle em cinco comissões diferentes.
Segundo o deputado, a proposta poderá assegurar a abertura de uma espécie de "mini-CPI" (Comissão Parlamentar de Inquérito), em que o relator poderia ouvir testemunhas e pedir documentos.
No Senado, a oposição também fará tentativas. PSOL, PSDB e DEM apresentaram requerimento à Comissão de Fiscalização e Controle com o pedido de convocação de Palocci.
Blindagem do ministro tem Alvorada como QG
Brasília - A operação de blindagem do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) teve como quartel-general, ontem, o Palácio do Alvorada, residência oficial da presidente Dilma Rousseff.
Palocci foi chamado pela presidente para discutir a crise gerada no governo a partir da revelação de que ele, quando deputado federal, multiplicou por 20 o seu patrimônio e comprou, em nome da empresa de consultoria Projeto, um apartamento e um escritório no valor de R$ 7,5 milhões.
Palocci chegou ao Alvorada ainda de manhã e só saiu no início da noite. Junto da presidente, o ministro se reuniu com os colegas Guido Mantega (Fazenda) e José Eduardo Cardozo (Justiça). A reunião ocorreu durante a tarde e durou cerca de duas horas. O encontro não constou da agenda oficial da presidente.
Depois do encontro, o Ministério da Fazenda divulgou nota oficial para negar que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), subordinado à pasta, tenha comunicado à Polícia Federal que a Projeto havia feito uma operação financeira suspeita na compra de um imóvel. Em seguida, foi a vez de a Polícia Federal divulgar nota no mesmo sentido.
Desde a revelação do crescimento patrimonial de Palocci pela "Folha", o governo vem tentando encerrar a polêmica em torno do ministro. Anteontem, o governo acionou uma tropa de choque de parlamentares da base aliada para barrar qualquer possibilidade de convocação do ministro para prestar esclarecimentos em comissões no Congresso.
