Do total de 207 mil declarações do Imposto de Renda (IR) entregues na Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, que compreende 45 municípios, 6.400 estão retidas na malha fina. Deste montante, 40% foram "barradas" pelo Fisco por omissão de rendimentos, ou seja, estão sendo analisadas por suspeita de sonegação. Entre os anos 2008 e 2011, a DRF soma 12.900 declarações de contribuintes retidas na malha por algum tipo de irregularidade.
De acordo com o delegado adjunto da delegacia local, Belmiro Antônio Peres, a omissão de rendimentos é, tradicionalmente, o principal motivo que leva à retenção. Em 2008, do total de documentos presos na malha, 53% foram por essa razão. No ano seguinte o índice foi de 55%, caindo para 43% em 2010 e para 40% neste ano.
"Na verdade, inicialmente foram retidas 7.700 declarações na malha fina neste ano. Mas como foi bastante divulgado que o contribuinte pode ter acesso ao extrato da sua declaração pelo site da Receita, muitos entregaram a declaração retificadora, o que fez este número inicial cair para os atuais 6.400. Além dessas, há um estoque com 3.200 retidas do ano passado, 2.000 do ano 2009 e 1.200 de 2008, somando 12.900 nos últimos quatro anos", destaca Peres.
Segundo ele, a maior parte dos casos de omissão de rendimentos ocorre quando a fonte pagadora informou um valor que foi recebido pelo contribuinte, que por sua vez, não informou este rendimento em sua declaração.
"Também tem ocorrido muito das pessoas terem rendimentos de ações judiciais e não declararem. A Receita Federal recebe da Justiça a informação sobre esses pagamentos. Por isso, no cruzamento de dados que é feito, essas divergências são detectadas. Também há muitas divergências de informações relacionadas a aluguéis", diz o delegado adjunto.
Extrato da declaração
Por isso, Belmiro Peres alerta para a importância dos contribuintes acessarem o site da Receita Federal (www. receita.fazenda.gov.br) para acompanhar a situação da sua declaração. Se for verificada a existência de algum erro no Imposto de Renda entregue neste ano, é possível enviar uma declaração retificadora antes de ser notificado pela Receita. Neste ano, 6.000 documentos com retificação já foram enviados à DRF.
Devido ao aperfeiçoamento do sistema de avaliação e cruzamento de dados da Receita Federal, o item "despesas médicas", que já constou entre os principais motivos de retenção na malha fina, vem registrando queda nos últimos anos. O índice, que já foi de 30%, agora gira em torno de 6% a 7%.
Arrecadação cresce 22%
A arrecadação de impostos entre os 45 municípios da área de abrangência da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru aumentou 22% nos primeiros quatro meses deste ano, comparada ao mesmo período do ano passado.
Segundo o delegado adjunto do órgão, Belmiro Antônio Peres, de janeiro a abril deste ano foram arrecadados R$ 1,060 bilhão, contra R$ 824 milhões no primeiro quadrimestre do ano anterior.
"Esse aumento de 22% é nominal. Já descontada a inflação do período, o aumento real foi de 14%. Em Bauru, o crescimento foi mais elevado do que o resultado nacional nos primeiros quatro meses deste ano, quando a arrecadação foi 11,5% maior (já descontada a inflação) em comparação com o ano passado. No Brasil, de janeiro a abril deste ano foram arrecadados R$ 311 bilhões em impostos", destaca o delegado.
Na região de Bauru, a maior arrecadação individual foi com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que somou R$ 155 milhões no primeiro quadrimestre de 2011. Também cresceram o Imposto de Renda Retido na Fonte, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
"No caso do IRPJ, houve um aumento da fiscalização. Inclusive, algumas empresas de grande porte têm um acompanhamento (fiscal) constante da nossa parte. Isso está se refletindo no aumento da arrecadação. Pagar os impostos corretamente também é um meio de fazer justiça social. Quando não se paga, toda a sociedade é afetada", ressalta Peres.
Prazos e multas
Quem perdeu o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda neste ano, que terminou no dia 29 de abril, ainda pode entregá-la. Porém, para isso será preciso entrar no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e baixar o novo programa que está disponível para que o documento seja preenchido. Para quem entregar fora do prazo, a multa mínima é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido.
As declarações retificadoras também podem ser enviadas para corrigir eventuais erros informados. Porém, isso deve ser feito antes do contribuinte ser notificado pela Receita de que há divergências em suas informações. Após a notificação ser efetuada, a pessoa perde o direito à espontaneidade e pode ser multada em até 75% do valor do imposto devido.
Se o contribuinte se regularizar somente agora, após o fim do prazo legal, pagará multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e mais os juros da taxa Selic acumulada no período. Fazendo a regularização, o próprio sistema irá retirar essa declaração da malha fina.
Segundo o delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, Belmiro Antônio Peres, se for constatada fraude na declaração, a multa sobre o valor do imposto devido é de 150% e o contribuinte ainda fica sujeito a processo criminal. Atualmente, a DRF soma R$ 46 milhões em autos de infração emitidos por falta de pagamento de impostos nos últimos quatro anos. (PZ)Quem perdeu o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda neste ano, que terminou no dia 29 de abril, ainda pode entregá-la. Porém, para isso será preciso entrar no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e baixar o novo programa que está disponível para que o documento seja preenchido. Para quem entregar fora do prazo, a multa mínima é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido.
As declarações retificadoras também podem ser enviadas para corrigir eventuais erros informados. Porém, isso deve ser feito antes do contribuinte ser notificado pela Receita de que há divergências em suas informações. Após a notificação ser efetuada, a pessoa perde o direito à espontaneidade e pode ser multada em até 75% do valor do imposto devido.
Se o contribuinte se regularizar somente agora, após o fim do prazo legal, pagará multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e mais os juros da taxa Selic acumulada no período. Fazendo a regularização, o próprio sistema irá retirar essa declaração da malha fina.
Segundo o delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, Belmiro Antônio Peres, se for constatada fraude na declaração, a multa sobre o valor do imposto devido é de 150% e o contribuinte ainda fica sujeito a processo criminal. Atualmente, a DRF soma R$ 46 milhões em autos de infração emitidos por falta de pagamento de impostos nos últimos quatro anos.
