O Governo publicou no Diário Oficial da União de hoje a medida provisória (MP) que inclui os tablets na mesma categoria dos computadores e notebooks.
Com isso, o produto fica desonerado de PIS/Cofins, o que deve reduzir em até 36% o preço destes produtos. A expectativa é que os tablets produzidos no Brasil tenham preço mais baixo que os similares importados.
A MP altera o Artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, que consolidou incentivos às empresas que fazem pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
A MP determina também que nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista, referentes à venda desses produtos, deverá constar a expressão "produto fabricado conforme processo produtivo básico".
A Agência Brasil informou que, possivelmente, o próximo passo será a publicação de uma portaria incluindo os tablets no Processo Produtivo Básico, o que possibilitará a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
