Nem o chefe do Executivo conseguiu explicar, ontem, o projeto de autoria do próprio Palácio das Cerejeiras enviado anteontem à Câmara para pedir autorização em lei para que a despesa com reforma do ginásio Panela da Pressão seja descontada do aluguel já firmado pela prefeitura com o Esporte Clube Noroeste.
O que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) contou é que quer ir ao até os vereadores na próxima segunda-feira, durante o intervalo regimental da sessão da Câmara Municipal de Bauru, para conversar sobre o projeto de sua autoria. Na proposta de lei, ele quer o aval do Legislativo para executar a reforma da Panela de Pressão, com valor máximo de R$ 300 mil estabelecido em contrato. O valor seria abatido das parcelas do aluguel que será pago pelo ginásio.
O prefeito parece ainda não ter na ponta da língua as explicações que serão cobradas pelos vereadores. Eles estão intrigados com o projeto enviado pelo Executivo. A administração municipal aluga e reforma costumeiramente diversos imóveis particulares na cidade para a acomodação de seções de secretarias municipais e até mesmo de unidades de ensino da rede pública sem qualquer tipo de consulta ao Legislativo.
O argumento de Agostinho é de que é diferente alugar uma casa pequena para executar pequenos reparos e executar uma reforma de grande dimensão, como a da Panela de Pressão. "Uma coisa é fazer a pintura ou trocar uma lâmpada queimada. A gente não pede autorização para esses pequenos ajustes, mas no caso do ginásio é diferente", pontuou.
A alegação é de que o aval da Câmara é recomendável em razão do valor da obra, mesmo que, segundo o prefeito, o município não sofra prejuízos por conta do abatimento dos custos da reforma ao longo das 60 parcelas do aluguel que será pago ao Esporte Clube Noroeste durante os cinco anos, como está previsto no projeto. Ou seja, dedução de R$ 5 mil mensais.
Pontos do contrato
No entanto, o que parece intrigar mais os vereadores é o fato de o poder público pagar aluguel e investir na propriedade de um clube que possui dívidas tributárias com o município. Os parlamentares têm receio de que o contrato de aluguel da Panela de Pressão seja ilegal e o prefeito queira, somente agora, depois da fatura assinada em contrato, que o Legislativo divida essa responsabilidade com a prefeitura.
Ele preferiu que as implicações da medida fossem argumentadas junto ao Jurídico da prefeitura. "O secretário de Negócios Jurídicos pode dar mais esclarecimentos sobre o assunto, mas é preciso destacar que a questão tributária ficou bem clara no contrato assinado. Os valores também serão descontados do aluguel e isso não ocasionará prejuízos ao município", garante o prefeito.
O secretário Jurídico Maurício Porto disse que o projeto é necessário em razão do contrato estabelecer compensação de despesa além do exercício fiscal, ou seja, acima de 12 meses, em referência à dedução do custo da reforma embutido ao longo do contrato.
Um dos pontos que deixa dúvidas, porém, é de que a dívida total do Noroeste com o município não cobriria o valor total do contrato de locação, R$ 1,08 milhões, relativos ao acúmulo dos 60 meses previstos. Além disso, em nenhum dos artigos do projeto a questão das cobranças judicias é sequer citada.
O que se tem é que a execução fiscal da prefeitura cobra pelo menos R$ 1,8 milhão do clube. Já o Noroeste questiona parte da dívida e diz que uma parte prescreveu. O conflito está no Judiciário. Apesar da divergência, o contrato assinado pelo prefeito com o clube permite que haja composição posterior entre as partes.
Questionado sobre o porquê da consulta à Câmara apenas três meses após a assinatura do contrato, Rodrigo responde, inicialmente, que esse havia sido um apontamento do jurídico da prefeitura. Mas ele explica depois que o município precisava acertar a pendência do custo da reforma para abrir a licitação. "Essas licitações só serão publicadas após a autorização do Legislativo", afirmou o prefeito.
Pressão na panela
O inusitado projeto de lei do prefeito, enviado à Câmara somente três meses após ter assinado o contrato de locação com o Noroeste, remete a várias formas de olhar a questão.
Entre alguns vereadores, há entendimento de que o projeto não tem qualquer eficácia jurídica. Isso porque o contrato de locação já foi firmado e, portanto, uma lei posterior não teria a função de legalizar conflito jurídico que o ato administrativo do prefeito possa gerar.
Além disso, há desconfiança de que o chefe do Executivo queira transferir para o Legislativo o ônus por eventual fracasso no cumprimento de metas exigidas para a cidade ser sede dos Jogos Abertos. Bauru ainda tem 30 dias disponíveis para desistir de ser cidade sede, sem ônus. O Executivo teria, pelo menos no discurso, com quem dividir o fracasso em caso da reforma não sair.
Outra vertente ainda argumenta por qual razão um projeto de lei extemporâneo, para contrato já em vigência, tenha saído do forno. Ele esconderia o receio do prefeito em não cumprir outras obras para abrigar os jogos, como a pista de atletismo profissional, que precisa superar o tempo para contratação e execução, e o problema de drenagem do estádio Edmundo Coube?
Ou estaria na "jogada" da Panela a entrada de capital privado para eventualmente "bancar a reforma" exatamente depois que a prefeitura aceitou o valor inflado do aluguel (era R$ 7,5 mil mensais há um ano) sem discutir a diferença entre cotações particulares e de um técnico da própria Seplan?
Documentos revelam origem pública para o Complexo Alfredo de Castilho
Parece incrível, mas a mesma prefeitura que agora está pagando alugueis mensais para utilizar a Panela de Pressão viabilizou economicamente que o Noroeste adquirisse, em 1989, o Complexo Alfredo de Castilho, que engloba o estádio, a Panela de Pressão e as demais estruturas, como piscinas. Dessa forma, o local foi ?pago duas vezes? com dinheiro público, desde sua instalação.
É o que consta em levantamento realizado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Bauru, Milton Dota. Nos documentos levantados por ele, consta que a construção do complexo se deu com recursos federais da então Rede Ferroviária (RFFSA) e sua compra pelo clube só foi possível com a autorização da Câmara Municipal de Bauru.
Para o estádio e o ginásio serem transferidos ao Noroeste, o Legislativo aprovou a realização de permuta, com um terreno doado pelo município ao clube, de 73.736 metros quadrados, na rodovia Bauru-Ipaussu, como pagamento à RFFSA. A doação tem origem em 1982 e a autorização de permuta é de 1989.
Dessa forma, a área que pertencia ao município foi utilizada para que o Noroeste adquirisse o complexo e hoje a prefeitura paga aluguel mensal para a utilização da Panela de Pressão, mesmo tendo sido ela construída com recursos públicos e depois "comprada" com doação da prefeitura. A documentação somente não explica qual a participação de cheque em nome de Cláudio Amantini que consta da operação, à época.
A permuta foi realizada no governo do então prefeito Antonio Izzo Filho e autorizada pelos vereadores daquela legislatura, presidida por Milton Dota, que teria viabilizado as negociações entre o clube, o município e a Rede Ferroviária.
No então projeto de lei aprovado pela Câmara, está previsto que o Noroeste pode ceder as dependências do complexo para promoções oficiais da prefeitura, desde que não resulte prejuízo para as atividades normais do clube. No entanto, a lei não especifica se essa concessão seria onerosa ou não.
Além disso, a lei sancionada em 12 de julho de 1989 ressalta que o Esporte Clube Noroeste não poderia dar outra destinação ao imóvel adquirido, que se tornou impenhorável e inalienável (não pode ser vendido), sob pena de sua transferência ao patrimônio municipal. As escrituras da permuta foram lavradas, mas não foram registradas pelos proprietários até hoje, 22 anos depois.
Por conta disso, Milton Dota acionou a Procuradoria da República para que o órgão defenda o patrimônio federal (terreno na Bauru-Ipaussu), além do Ministério Público e da prefeitura para que defendam o patrimônio do Complexo Alfredo de Castilho, que o ex-vereador acredita seja de propriedade do município.
