Presidente Alves ? A prefeitura de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) acusa vereadores de oposição de dificultar a liberação de verba para início de obras em uma vicinal. Segundo a administração municipal, na sessão da última segunda-feira, dois parlamentares pediram para que um projeto de lei do Executivo, que trata da abertura de crédito adicional, fosse encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, da qual eles fazem parte, atrasando a execução de obra em uma vicinal.
Segundo a prefeitura, o projeto deu entrada no Legislativo no dia 19 de maio, em caráter de urgência. Ele prevê abertura de crédito adicional especial para execução de obras de canaletas de drenagem de águas pluviais e sinalização da vicinal que liga o distrito, a usina de São Luiz do Guaricanga e propriedades de agricultura familiar à rodovia Marechal Rondon (SP-300), servindo como via de escoamento de produção e acesso de pessoas.
"A abertura do crédito adicional especial refere-se à utilização de recursos que não constam no plano orçamentário do ano vigente, mas que estão disponíveis nos cofres públicos ? como rendimentos de juros de aplicações ou assinatura de convênios, por exemplo", explica o Executivo. "Os recursos em questão são provenientes da aplicação do dinheiro da obra de pavimentação da via de acesso, que podem ser aplicados para melhorias na mesma".
A administração revela que, como o projeto inicial de pavimentação não previa estas obras suplementares, elaborou um novo projeto para a execução do trabalho, que também conta com a parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "Para a execução das obras, no entanto, é necessário que haja a criação da lei que autoriza a utilização destes recursos", afirma.
Na última sessão, de acordo com a prefeitura, os vereadores Valdeir dos Reis (DEM) e Sueli Pinho (PT), que compõem a bancada de oposição, manifestaram-se contra a votação do projeto e encaminharam o documento para a Comissão de Constituição, Redação e Justiça "atravancando a tramitação na Casa e tornando ainda mais lento o processo de execução de importante obra no município".
"Os vereadores de oposição não deram justificativa para tal decisão, levando a crer que o projeto de lei foi refutado unicamente por ter proveniência do poder executivo. Este ato político prejudica diretamente o cidadão, usuário da via de acesso do distrito de São Luiz do Guaricanga", critica a prefeitura, declarando que "o ato injustificável dos vereadores de oposição acarretará morosidade na tramitação da abertura de crédito adicional e consequente atraso nas obras".
O Executivo ressalta ainda que a demora na aprovação do projeto causa ainda mais preocupação em razão da safra de cana-de-açúcar estar prestes a ter início, o que irá aumentar o trânsito de veículos na vicinal. "A ausência de canaletas, sinalização e sistema de drenagem pode prejudicar o escoamento da produção da usina, da agricultura familiar local e ainda colocar em risco a segurança dos moradores e visitantes do distrito", afirma.
O vereador Valdeir dos Reis foi procurado ontem à tarde, mas a ligação em seu celular caiu duas vezes na caixa postal. A vereadora Sueli não foi localizada. O presidente da Câmara, Waldir Luiz Lamberti (PTB), o Bady, confirmou que não houve a votação, mas alegou que os parlamentares optaram pelo envio do projeto à comissão de Constituição e Justiça com o objetivo de analisar melhor o conteúdo do documento. Após parecer da comissão, ele diz que poderá convocar uma sessão extraordinária para apreciação do projeto.
