A aplicação da política do governo do Estado de retirar os seus alunos com mais de 12 anos do transporte escolar foi adiada mais uma vez em Bauru. A intenção da Secretaria do Estado de Educação é de que esses estudantes recebam o passe para que se locomovam às unidades escolares por meio do transporte coletivo tradicional. A proposta já é aplicada na maioria dos municípios de São Paulo, mas enfrenta resistências na Prefeitura de Bauru, que negociou junto ao Estado o adiamento da medida para julho de 2012. A questão já havia causado polêmica no ano passado, quando vários setores se manifestaram contra a medida.
A secretária de Educação Vera Caserio e o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) articularam novamente para que a nova regra não passasse a valer já em julho desse ano, como queria o Estado, pois não julgam adequado que estudantes de 12 a 15 anos sejam expostos a situações de vulnerabilidade no caminho entre suas residências e o ponto de circular, entre o ponto e a escola, e até mesmo dentro dos ônibus do transporte público. Ao todo, 1.419 seriam afetados, sendo que parte deles têm entre 16 e 17 anos, mas são beneficiados por viverem na zona rural do município.
O problema é que a administração ainda não tem a garantia de que o valor do repasse do Estado para o transporte escolar, gerenciado pelo município, seja mantido em R$ 4,00 por aluno nos 12 meses seguintes após o vencimento do convênio, em junho próximo.
Conta alheia
Dessa forma, os gastos da Secretaria Municipal de Educação, que já investe R$ 2.203.252,00 anualmente no transporte de estudantes da rede estadual, podem aumentar ainda mais em razão de uma conta que não é sua. "Vamos negociar os termos do próximo contrato, mas ainda não temos os valores do repasse. No entanto, fazemos questão de garantir a segurança dessas crianças. O compromisso da Diretoria de Ensino é de exercer ao longo dos próximos meses trabalhos de conscientização com os alunos e com os pais para que a mudança seja efetivada em julho do ano que vem, mas nossa intenção é voltar a negociar a questão quando essa data chegar", garante Vera.
O contrato da prefeitura com a empresa que executa o transporte escolar é pago a partir dos quilômetros rodados pelos 66 ônibus que levam e buscam os alunos nas unidades escolares todos os dias, nos períodos matutino e vespertino. Segundo a secretária Vera Caserio, são rodados, em média, 6.201 quilômetros por dia no transporte dos alunos das escolas do Estado. Para isso, os cofres públicos municipais desembolsam, por ano, R$ 5.283.252,00, sendo que o repasse do governo estadual é de R$ 3.080.000,00.
Caso a política do Estado fosse adiante, o investimento diário do governo de São Paulo por aluno maior de 12 anos diminuiria de R$ 4,00 para R$ 3,16. O argumento da proposta é de que estudantes nessa faixa etária já devem adquirir independência e maturidade para se locomoverem. O município discorda, apontando que muitas das crianças vivem em bairros de vulnerabilidade social e também na zona rural, onde o transporte público não chega.
Do ponto de vista orçamentário, caso o município resolva assumir o transporte escolar dos estudantes acima de 12 anos recebendo do Estado apenas o valor que seria gasto com a compra de passes do transporte convencional (R$ 3,16 diariamente para ida e volta), o impacto seria irrelevante, de apenas R$ 238.392, diante do valor quase 10 vezes maior já desembolsado só com alunos da rede estadual.
Vera Caserio afirma, porém, que as negociações podem avançar para que esse repasse seja maior. Isso porque o Estado repassa para os municípios que têm frota própria para o transporte escolar o valor de R$ 1 mil, já levando em conta encargos sociais, para a contratação de um monitor para cada ônibus. "Esse não é o caso de Bauru, mas estamos conversando com a Secretaria do Estado para que o município receba o valor referente ao número de monitores que já atuam no nosso transporte. Ainda seria pouco, mas ajudaria", pontua Vera.
A secretária municipal de Educação afirma que os recursos da prefeitura aplicados hoje no transporte de alunos da rede estadual seriam suficientes para a construção de duas ou três escolas por ano na cidade, mas garante que deixando de disponibilizá-lo para 1.419 estudantes, os valores gastos não seriam alterados. "Eles não estão concentrados todos nos mesmos ônibus. Os alunos de 12 anos deixariam de ir, mas os de cinco, não. No entanto, como nó pagamos pelo quilômetro rodado, a diferença seria mínima", explica.
Mudança afetaria rotina
Mais do que questões po-líticas e orçamentárias, a retirada dos estudantes da rede estadual com mais de 12 anos do transporte escolar gerido pela prefeitura afetaria, principalmente, a rotina das famílias. Além dos problemas acerca da alta incidência de violência em determinados bairros, a organização dos horários dos familiares poderia ser prejudicada.
Vera Caserio explica que muitos pais e mães saem para trabalhar e deixam seus filhos mais novos na companhia dos mais velhos esperando a chegada do ônibus escolar para que ambos possam ir à escola. "Se um deles tiver que ir com o transporte convencional, a criança menor pode ter que ficar sozinha", aponta a secretária.
A medida poderia causar ainda outros problemas no aspecto da distribuição das linhas circulares em Bauru. "O Estado sugeriu que o município crie novas linhas de coletivo para viabilizar o transporte dos estudantes para as unidades de ensino. No entanto, essa não é uma tarefa simples, pois demanda planejamento e investimentos", afirma Vera.
Outro impasse ainda maior seria para as crianças que vivem na zona rural, onde não chegam os circulares. Ca-serio, porém, garante que o transporte escolar para esses alunos será mantido de qualquer maneira. "Nós não abrimos mão disso porque outra opção não é viável", garante.
