O ex-prefeito Antonio Izzo Filho foi preso ontem em Bauru, desta vez para cumprir pena de cinco anos em regime fechado imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por crime de concussão contra a extinta Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB). O mandado de prisão estava pendente desde 1999, quando a defesa do ex-prefeito ingressou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para buscar a redução da pena e a liberdade condicional. Como o acórdão transitou em julgado, os advogados de Izzo agora vão tentar junto à Vara de Execuções Penais em Bauru que ele cumpra a sentença fora da penitenciária.
Em setembro de 1999, o ex-prefeito chegou a ser preso pela manhã, mas solto à tarde, também em razão do caso de extorsão à ECCB. Mas houve erro na expedição do mandado, na oportunidade. Não foi considerado recurso especial pendente no Superior Tribunal de Justiça.
Agora, as tentativas de suspensão da execução da sentença foram rejeitadas. Há recurso pendente, como um habeas corpus (HC) no próprio STJ, há dois anos. Mas como este não foi apreciado, o acórdão do TJ transitou em julgado. O advogado do ex-prefeito, Ailton José Gimenes lembra que também foi pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) que a pendência no STJ fosse julgada.
"Mas o pedido no Supremo também não foi apreciado até hoje e transitou em julgado, agora tem de cumprir a pena porque os recursos que pretendiam suspender a execução não foram conhecidos", conta Gimenes. O caminho agora será discutir a forma de cumprimento da pena em Bauru. "Vamos buscar na execução penal a argumentação de que o Izzo preenche as condições para a liberdade condicional, que ele inclusive já cumpre por outras condenações", amplia.
Em razão da liberdade condicional, Izzo cuidava de regras como comparecer em juízo e não se envolver em outros crimes, entre outras. Antonio Izzo Filho foi conduzido à Cadeia Pública de Duartina (leia mais nesta página) e depois levado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru, onde aguarda determinação do Juizado das Execuções Penais para cumprimento da pena em regime fechado. Em primeira instância, Antonio Izzo Filho ainda aguarda decisão na esfera criminal por acusação do Ministério Público (MP) de ter, em tese, cometido irregularidades em desapropriação de terras do pecuarista José Amir Neme Mobaid. O processo está em tramitação há anos no Fórum de Bauru.
O ex-prefeito sofreu condenações criminais, entre elas por ser mandante de atentados a bomba e tiros contra a residência de vereadores.
No caso das bombas, em 2005 o Judiciário aplicou pena de oito anos e cinco meses de prisão contra o ex-prefeito. Izzo cumpria pena em restrição domiciliar. Ele está com os direitos políticos suspensos pelos próximos anos por condenações definitivas por improbidade administrativa.
DIG esperou 8 dias para cumprir mandado
Embora a prisão de Izzo Filho, 60 anos, tenha sido conduzida por policiais civis na manhã de ontem, Carlos Alberto Gomes da Rocha Silva, titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), informou que recebeu o mandado de prisão do ex-prefeito no dia 18 de maio. Segundo o delegado, a janela de oito dias para o cumprimento do decreto da 2.ª Vara Criminal de Bauru foi motivada por questões de inteligência da polícia.
"Estávamos esperando o dia adequado para isso. Nós investigamos se a pessoa está sabendo sobre o mandado, quais os horários que estão em casa, além de outras informações, para que quando a polícia chegue ao local, encontre quem fomos buscar. Até questões climáticas influenciam na decisão do dia em que o mandado será cumprido", explica Carlos.
O delegado argumenta que a prisão certeira na primeira tentativa é fundamental para que parentes, desconfiando de que trata-se de um mandado, não avisem o condenado, possibilitando uma fuga. No caso de Izzo, o ex-prefeito não tentou resistir à prisão, por volta das 8h, na fazenda Santa Rosa do Olho d?Água, sua propriedade na zona rural de Bauru.
De acordo com o titular da DIG, o fato de Izzo Filho possuir residência fixa na cidade não é um fator que facilite a agilidade do cumprimento do mandado. "Não foi o caso do ex-prefeito, mas acontece de pessoas fornecerem endereços e não serem encontradas no local. Achei até que foi rápida a prisão do Izzo", ressaltou Carlos. Ele também disse que não houve qualquer tipo de negociação com advogados do ex-prefeito para cumprir o mandado.
Unidade provisória
O ex-prefeito não foi encaminhado diretamente para uma penitenciária de regime fechado, como aponta a sentença. Izzo foi levado à Cadeia Pública de Duartina e depois ao CDP de Bauru, uma unidade de detenção provisória. Segundo o titular da DIG, esse é um procedimento padrão. "Tanto os presos condenados são encaminhados inicialmente a Duartina e ao CDP para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) faça a distribuição entre as penitenciárias. A transferência do ex-prefeito pode ser feita ainda hoje (ontem), mas essas questões dependem da secretaria, das providências tomadas pelo advogado do Izzo e da Justiça", explicou Carlos Alberto.
Segundo o delegado, a SAP é responsável pela definição da penitenciária para qual o ex-prefeito de Bauru seria transferido. Na região, há presídios de regime fechado em Pirajuí, Reginópolis e Balbinos. O titular da DIG, porém, explica que há a possibilidade de Izzo ser encaminhado para penitenciárias de outras regiões por falta de vagas nas mais próximas.
Izzo fala ao JC
Ao chegar em Duartina na manhã de ontem, Izzo Filho conversou com Antônio Augusto de Campos Lima, delegado no município. Aparentando calma, mas demonstrando certo abatimento, o ex-prefeito conversou com o Jornal da Cidade a respeito da prisão e disse que há pendência na decisão judicial.
"Fui pego de surpresa com a prisão, já que há recurso que pede pela redução da pena. Eu esperava que esse recurso pudesse ser apreciado antes da prisão. A tentativa da defesa, agora, vai ser mostrar que existe esse recurso em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, enquanto isso, tenho que aguardar", comentou.
O caso ECCB
Conforme a condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ), Izzo Filho, o ex-presidente da Emdurb à época de seu governo, André Luiz Torrens e o então diretor da ECCB Adhemar Previdello agiram juntos (em concurso) para exigir, no período de janeiro de 1997 a agosto de 1998, vantagens indevidas da ECCB, culminando com extorsão que somou mais de US$ 2 milhões.
"Segundo a peça acusatória, devidamente comprovada nos autos, os denunciados exigiram de Carmen Vitória Quággio Bresolin e de Nerle Quaggio Bresolin, sócias proprietárias da empresa ECCB, mensalmente, o pagamento de propina sob ameaça de não-liberação de valores que lhes eram devidos em razão da venda de passes, bem como de revogar a permissão concedida (transporte coletivo)", traz a condenação original mantida no TJ.
A Justiça sentenciou que "as exigências eram feitas pelo prefeito Izzo Filho e pelo presidente da Emdurb, André Torrens, com a intermediação de Adhemar Previdello, a quem era incumbida a captação do dinheiro junto à empresa, sua conversão em dólares americanos e posterior rateio entre ele e os outros dois concussionários.
Entretanto, em algumas vezes, Nerle Quaggio, pessoalmente entregou a propina a Izzo (uma vez na Prefeitura e outra na casa do denunciado) e a Torrens (na sede da Emdurb), conforme documentos e declarações anexadas aos autos". A eventual punição contra Previdello foi extinta por este já ter mais de 70 anos.
No início, a propina mensal era de US$ 60 mil. Depois, o valor foi aumentando, passando para US$ 70 mil/mês até março de 1998. Em abril de 1998, também por ordem do ex-prefeito, a extorsão exigida foi de US$ 120 mil mensais, pagos até agosto de 1998, quando, então, Izzo Filho teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Bauru por denúncia de supostas irregularidades em desapropriação de terras do pecuarista José Amir Neme Mobaid.
Em seguida, Izzo foi afastado do cargo de prefeito por esquema de propina implantado em sua administração, sofrendo outra cassação pela Câmara. Izzo Filho também ficou preso por cerca quatro anos por condenação da Justiça Federal, de 1999 a 2004, mas a denúncia por irregularidades no programa Lotes Urbanizados foi julgada nula alguns anos depois.
