A atuação conjunta de órgãos públicos no combate às queimadas urbanas em Bauru virou fumaça. Apesar da tentativa de mapeamento dos principais focos de incêndio de vegetação ou materiais descartados, iniciada no ano passado, o trabalho do grupo que formou a comissão municipal contra as queimadas urbanas parou na intenção.
Somente agora a Prefeitura de Bauru está abrindo concurso para a contratação de fiscais para que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) tenha equipe com amparo legal para agir. De outro lado, o Corpo de Bombeiros resiste em ir além da ação de eliminação do foco de incêndio nas ruas, com o registro dos infratores quando houver possibilidade de flagrante.
Este trabalho foi solicitado à Polícia Militar. Mas, com falta de contingente para atuar no combate ao crime e em ações preventivas diversas de policiamento, a corporação em Bauru conduziu a conversação com a prefeitura na linha da chamada atividade delegada.
Os militares até se dispõem a assumir o papel de fiscalização no segmento, como na identificação e registro de autores de queimadas urbanas, mas desde que a prefeitura pague pelos serviços em escalas específicas para pessoal de folga (a chamada atividade delegada).
Na administração municipal, o trabalho também não prosperou. A Semma não conta com equipe para atender à demanda, embora tenha dado o pontapé com a iniciativa de mapeamento dos locais com maior frequência de incêndio urbano em 2010. A Secretaria Municipal de Saúde, de sua parte, tem competência para autuar, já que esses casos que afetam o público estão, na lei atual, enquadrados como de saúde coletiva. Mas a frente de ação contra mato alto, sujeira em terrenos baldios, combate a doenças e outras atribuições é tamanha que a "queimada urbana" ficou para trás.
Além desses fatores, a ação conjunta ? que no meio do ano passado reuniu na prefeitura integrantes de órgãos como a Semma, Ibama, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar ? ficou sem foco quando a PM resistiu em colaborar. Apesar de afirmação positiva de colaboração em entrevista ao JC, na época, a corporação, na prática, elencou dificuldades operacionais para "assumir mais esta atribuição".
Falta identificação
Assim, a cooperação contra as queimadas urbanas não avançou. Falta atuar no cadastramento dos autores. Os moradores que enfrentam as consequências do problema nos bairros reclamam, mas também não participam da ação com denúncias formais.
Com isso, as queimadas se repetem, muitos dos focos em lugares já conhecidos, mas o infrator escapa ileso, enquanto aumentam as filas sobretudo de crianças e idosos no Pronto-Socorro Central (PSC) fruto da ação criminosa. Nos últimos dias, com a já esperada temporada de estiagem mais prolongada e baixa úmida do ar, moradores de bairros como a Vila Santista, logo após os trilhos da Fepasa, perto do Jardim Estoril, e do Jardim TV, logo acima do local que servia de depósito de entulho ao lado da rodovia Marechal Rondon, sofreram.
A equipe do secretário municipal do Meio Ambiente, Valcirlei Gonçalves, insiste que os prejudicados devem tentar se articular para pegar o infrator no instante em que preparam o início da queimada. "Só vamos conseguir ter um cadastro dos infratores e conseguir encaminhar punição com multa e até para processo criminal, na polícia, se o cidadão que se ver diante desta situação denunciar", conta.
Da equipe da Semma e integrante desde o início do grupo de ação contra as queimadas urbanas, Sidinei Rodrigues apela para a consciência dos bauruenses. "Se o cidadão ficar de olho em sua casa vai pegar. Tem de fotografar o que está acontecendo e ligar para a polícia logo no início. Se o policial comparecer para dar suporte e pelo menos identificar o autor, nós teremos boletins de ocorrência que formarão um cadastro", argumenta.
Rodrigues lembra que o processo penal pode ser acionado para as queimadas, mas é preciso provas. "Sem a foto e a identificação do problema no local dificulta a ação depois", cita. Ele adianta que está formatando a regulamentação de artigos da legislação municipal para ampliar o "poder de fogo" contra os criminosos no meio ambiente.
"Vamos regulamentar o artigo 73 da lei que contempla as queimadas e definir valor e escalas para multas no Código Ambiental. Hoje só o agente de saúde pode multar e com equipe específica da Semma teremos trabalho específico para isso. A Polícia Ambiental não multa em área urbana. Então essa equipe vai fazer esse papel. A regulamentação também vai prever que o boletim de ocorrência
Valcirlei Gonçalves e Sidinei Rodrigues vistoriaram, junto com o JC, os focos no Jardim TV e na região dos trilhos da ferrovia, próxima da Vila Santista. Eles ratificam que são dois endereços clássicos de despejo e queimada de materiais e da vegetação. Próximo aos trilhos, na baixada da Avenida Comendador Martha, todo final de semana dois ou três infratores contumazes incendeiam materiais na mesma região. Falta a vizinhança ficar atenta, chamar a PM pelo 190 e identifica-los com a mão no "fogo".
