A partir do mês de julho, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) dará continuidade à identificação provisória dos imóveis existentes no loteamento Ferradura Mirim, em Bauru, que teve início em 2010.
A iniciativa tem como objetivo sanar as dificuldades criadas pela inexistência ou duplicidade de identificações dos imóveis que recebem energia e fazem parte do serviço de abastecimento de água e serviços dos Correios no bairro, facilitando o trabalho desses órgãos e garantindo eficiência dos mesmos aos moradores.
A prefeitura providenciará a confecção das placas de identificação provisória com apoio da iniciativa privada, que garantirá a uniformização e, consequentemente, uma boa visualização dos dados.
Entretanto, a secretaria esclarece que as dificuldades dessa natureza ocorrem no local, devido à ocupação das áreas terem ocorrido de forma irregular. Por isso, a disposição do arruamento, quadras, bem como a disposição de ruas estão em desacordo com os dados registrados em cartório, já que o loteamento Ferradura está devidamente aprovado e registrado.
De acordo com o Plano Diretor Participativo, instituído em 2008 através da lei 5631/08, a área do loteamento é uma das que se enquadram dentro das Zonas de Interesse Social (ZEIS), para fins de regularização fundiária. Sendo assim, a prefeitura já formalizou pedido referente ao assunto junto ao governo do Estado para que a área seja incluída no Programa Legal, voltado para regularização de assentamentos irregulares.
Após a regularização da área, a Seplan deverá identificar os imóveis de forma definitiva de acordo com a disposição correta dos mesmos e das ruas.
