Enquanto os vereadores da base governista tentaram dar ênfase às discussões acerca da ocupação do prédio da Estação Ferroviária pela Câmara Municipal de Bauru, o polêmico projeto que pede autorização dos vereadores para que o Executivo execute a reforma do ginásio Panela de Pressão, com dedução da despesa do aluguel do imóvel pago pela prefeitura, foi o foco dos oposicionistas.
Este foi o principal embate, com cada lado apontando para seu tema, durante a sessão da Câmara de ontem. Enquanto ninguém se entende sobre a ocupação da Estação Ferroviária, o projeto de lei que trata da dedução do aluguel pago pela prefeitura de até R$ 300 mil com futuros gastos com reforma do ginásio do Esporte Clube Noroeste corre o risco de não avançar sequer na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis.
É que a proposta caiu no Legislativo como extemporânea e sem nexo jurídico, já que o prefeito busca autorização para contrato que ele já firmou no final de fevereiro deste ano. O relator da matéria na Comissão de Justiça, Moisés Rossi, aponta para o absurdo da pretensão do chefe do Executivo.
Na tribuna da sessão ordinária da tarde de ontem, o vereador apontou uma série de questionamentos e impedimentos para que o projeto seja votado e aprovado. O principal deles é de que os parlamentares não têm competência legal para autorizar a reforma em imóveis do município ou alugados por ele.
No entanto, Rossi diz que um dos pontos de maior estranhamento em relação ao projeto se dá pelo fato de ele ter sido encaminhado à Câmara três meses após a assinatura do contrato de locação entre a prefeitura e o Noroeste.
Segundo o vereador, Agostinho deveria ter solicitado autorização dos vereadores antes de executar o contrato e, além disso, se atentar para pendências entre as partes, como as dívidas tributárias do clube em relação ao município.
"Seria necessária, primeiramente, uma composição de dívida antes da assinatura do contrato, pois, legalmente, o município não pode pagar para um devedor. Porém esse cuidado não foi obedecido pelo prefeito. Mas por que será que esse projeto foi mandado agora a não ser para que a Câmara carimbe uma medida supostamente irregular?", questionou Moisés.
Jogando nas costas
A desconfiança entre vários vereadores é a de que o Executivo tenha assinado o projeto exatamente para tentar jogar nas costas dos vereadores o eventual fracasso na reforma do ginásio, em razão dos vários pontos de conflito da operação.
A questão da origem pública do complexo esportivo do Noroeste, levantada com exclusividade pelo Jornal da Cidade na semana passada, também provocou observações por parte do relator do projeto da Panela na Câmara.
Rossi acredita que a lei aprovada pelos vereadores na legislatura de 1989 garante a utilização das dependências do clube sem custos pelo município. Isso porque o complexo foi adquirido pelo clube a partir da permuta de um terreno municipal com a Rede Ferroviária, cujo lote havia sido doado pela prefeitura ao Noroeste em 1982. "Dessa forma, seria totalmente desnecessário pagarmos aluguel para usufruir da Panela de Pressão, pois não estaríamos causando prejuízos ao clube, já que o ginásio está inutilizado", explanou.
Chiara Ranieri (DEM), que também se pronunciou sobre o caso Panela, argumenta que as colocações da determinada lei de 1989 são muito genéricas. O projeto não especifica, por exemplo, se a utilização do município seria ou não onerosa.
A vereadora, porém, acrescentou novo elemento à polêmica, questionando a razão da possibilidade de desapropriação do ginásio ter sido abandonada pela prefeitura. "Não sei se o volume da dívida chega ao valor do ginásio, mas essa deve ser uma possibilidade a ser considerada para que o município reformasse um imóvel próprio. Nós estamos avisando que essa história de reformar imóvel particular vai dar problema", advertiu a demista, lembrando que outros clubes de Bauru venderam suas sedes para arcar com suas dívidas.
Comissão de Justiça
O relator do projeto da Panela de Pressão, Moisés Rossi (PPS), tem a expectativa de que José Roberto Segalla (DEM) e Marcelo Borges (PSDB) acompanhem seu parecer de ilegalidade na Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Os outros dois membros são Roque Ferreira (PT) e Renato Purini (PMDB). A reunião da comissão está marcada para hoje.
O petista afirmou que vai avaliar o projeto com calma, mas, inicialmente, acredita que seja válido o encaminhamento da proposta para a Câmara por conta das questões que envolvem a dívida do Noroeste com a prefeitura, mesmo que elas não sejam citadas na matéria.
Purini, que é líder da bancada de situação, classificou como ?complicadas? as implicações em torno do projeto da Panela de Pressão. O vereador acredita que o caso chegará ao Poder Judiciário caso seja rejeitado na Câmara. "Não sabemos, por exemplo, como a situação será resolvida caso o prefeito não consiga autorização para a reforma. No entanto, vamos esperar para discutir o projeto na comissão", apontou.
Caso não compactuem com o parecer de ilegalidade defendido por Moisés Rossi, os dois parlamentares da base de sustentação poderão manifestar voto em separado. Mesmo assim, o parecer seria encaminhado para a votação em plenário entre todos os vereadores.
Tema expõe dificuldades para Jogos Abertos
Os vereadores de oposição aproveitaram a deixa do projeto da Panela de Pressão, que deu entrada na Câmara na última semana, para questionar a prefeitura sobre os preparativos e condições para que Bauru possa sediar os Jogos Abertos do Interior no ano que vem. O município tem até meados do mês de junho próximo para desistir do evento sem qualquer tipo de ônus.
Amarildo de Oliveira (PPS) levantou a discussão na tribuna e cobrou planejamento por parte da administração. "De que forma a cidade vai se preparar? Vamos fazer festa para os outros", questionou o parlamentar, lembrando que, além de infraestrutura, é preciso que Bauru invista em seus atletas para a viabilidade dos jogos do ponto de vista humano.
Chiara Ranieri falou sobre as condições precárias dos espaços destinados à pratica esportiva na cidade, como os ginásios e os estádios distritais. A vereadora mostrou imagens do ginásio Darcy Cesar Improta, localizado próximo ao Hospital Estadual (HE), onde um jogo de futebol foi cancelado no último 1.º de maio porque as águas da chuva inundaram o local, que é coberto.
"A vice-prefeita [Estela Almagro] e o secretário municipal de Esportes [José Carlos Batata] presenciaram essa situação vergonhosa. A partida não pode acontecer para garantir a segurança das crianças que iriam jogar", apontou.
Câmara na Estação
Como já era de se esperar, os vereadores da base aliada ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) tentaram, na tarde de ontem, reforçar como principal tema da sessão da Câmara a desistência da mudança de sede do Legislativo para a Estação Ferroviária. Sem novidades sobre o caso, os parlamentares apenas repetiram o posicionamento contrário à decisão da Mesa Diretora e do presidente Roberval Sakai (PP).
Carlão do Gás (PR) lembrou do apoio popular à transferência e ressaltou que o novo prédio contaria com plenário de 500 lugares e 2 mil metros quadrados de área construída. Já Renato Purini (PMDB) apelou para o ingrediente emocional em seu discurso. O líder do governo afirmou que não tem mágoas ou ressentimentos de Sakai, mas aconselhou o presidente da Câmara a ouvir seus colegas vereadores. "Um bom líder sabe ouvir. Não é preciso mudar de opinião, mas o sentimento democrático em respeitar a vontade da maioria é importante", ressaltou.
O petista Roque Ferreira, por sua vez, adotou tom mais agressivo e declarou que vai combater até o fim a desistência da mudança, mostrando que interesses menores não podem se sobrepor ao projeto de revitalização da área Central de Bauru. "Essa é uma posição do Sindicato dos Ferroviárias. Se quiserem investigar e abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), eu serei o primeiro a assinar para ouvir o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o juiz do Trabalho, pois todos entenderam que o acordo [para transferir a sede da Câmara] era bom para a cidade", afirmou.
Do lado da oposição, Amarildo de Oliveira (PPS) e Fernando Mantovani (PSDB) se manifestaram sobre o caso. Ambos são favoráveis à mudança, mas não devem compactuar com medidas tomadas pelos vereadores da base com o objetivo de garanti-la.
O primeiro acredita que o presidente Roberval Sakai ainda pode mudar de ideia em relação à decisão tomada, mas ponderou que a prefeitura não precisa esperar a Câmara para ocupar o prédio. O tucano, por sua vez, disse que continua defendendo a mudança, mesmo após as argumentações contrárias de alguns colegas em uma reunião com os vereadores de oposição na semana passada. "É uma questão muito pessoal. Meu pai foi ferroviário e eu trabalhei como office boy na estação", ressaltou.
