O governo estadual paga para as pessoas se qualificarem, mas muitos estudantes embolsam a grana da bolsa-auxílio e do transporte jogando no lixo o recurso público e a oportunidade de concorrer a uma vaga no disputado mercado de trabalho brasileiro. Enquanto isso, vários estudos mostram que falta mão de obra preparada para diferentes vagas em todo o Brasil.
É o que revela uma história levantada pelo JC, em Bauru. Parte da explicação talvez esteja na sala de aula do curso de informática em que Luciana Adami Xavier frequenta promovido pelo Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert).
Ela revela que a turma começou com mais de 30 pessoas no dia 7 de março último e terminou com apenas nove, que se formaram ontem. Xavier explica que a debandada ocorreu logo alguns dias após o recebimento das duas primeiras parcelas da bolsa-auxílio e subsídio de transportes, perfazendo R$ 660,00 que estavam acumuladas. A aluna do PEC no Senai, entidade conveniada à Sert, diz que as pessoas que abandonaram o curso alegaram ter conseguido emprego. Xavier diz que a realidade é outra porque foi sintomático o pagamento do auxílio com a evasão da turma.
"Conheci gente que não foi mesmo e teve o direito ao auxílio", reafirma. Ela acrescenta que no curso de panificação, também no mesmo período no Senai, apenas cinco completam o curso. "Uma colega minha que parou para trabalhar, mesmo dando baixa, ela recebeu. Então eu analiso que todos, mesmo não tendo baixa, receberam", ressalta.
Conforme Xavier, o estudante tem quatro aulas por semana, sendo duas de informática e duas de preparo para o mercado de trabalho, durante três meses. De acordo com a aluna, o valor total do benefício relativo a três meses de curso ? R$ 990,00 ? é reservado integralmente no Banco do Brasil em uma conta do estudante, que tem acesso aos valores por meio de um cartão eletrônico.
Aprimoramento
Ela entende que o programa de qualificação precisa ser aprimorado de forma a garantir que o beneficiário do auxílio financeiro complete o curso. Sua sugestão é a liberação da ajuda de custo após a formatura. "Para que aquele cidadão não desista no meio do caminho como agora com a sala só com nove pessoas", comenta.
O diretor regional da Sert em Bauru Alexandre Ciro Perin Bertoni define como "novidade" a evasão de alunos recebendo sem completar o curso. "É uma novidade que a gente vai precisar estudar para saber o que pode ser feito para aprimorar", ressalta.
Bertoni comenta que as pessoas deixavam de fazer os cursos porque não podiam prescindir de um bico para ter alguma renda e por isso se adotou o auxílio financeiro. "Agora vem uma outra distorção com pessoas já buscando só se aproveitar e saindo fora do espírito do projeto. Isso tudo é recente", lamenta.
Ele explica que o controle de execução dos cursos é feito pelas instituições de ensino conveniadas que se reportam à Coordenadoria de Políticas de Emprego e Renda (CPER), orgão da Sert. "Não temos nenhum poder de gerenciamento", define. O diretor regional explica que esteve no Senai e em outras conveniadas para ver o andamento dos cursos.
A conduta de burlar regras para buscar benefício financeiro usando a condição de desemprego não se restringe somente ao PEC. Bertoni conta que o trabalhador que perde o emprego e procura a Sert para requerer o benefício do Seguro Desemprego e para se cadastrar no Emprega São Paulo já é direcionado para uma vaga.
De acordo com o diretor regional, a pessoa recusa a vaga, opta por receber o seguro e, paralelamente, busca um empregador que aceite empregá-la sem registro pelo tempo em que receberá as parcelas do benefício e mais o salário da empresa.
Por intermédio da assessoria de imprensa, a Sert informou ontem que para Bauru foram oferecidas o total de 428 vagas neste semestre no PEQ, com 180 no Centro Paula Souza, 128 no Senai, 60 no Senat e 60 no Senac (veja quadro).
Na nota, a secretaria confirma que cada aluno recebe três parcelas de bolsa-auxílio de R$ 210,00, apenas para aqueles que não recebem benefício previdenciário ou seguro desemprego, e mais um subsídio mensal para transporte em três parcelas de R$ 120,00, além de lanche no intervalo das aulas.
Secretaria do Emprego diz que controla
A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), por meio de sua assessoria de imprensa, explica que os cursos da unidade Senai de Bauru ainda não terminaram e, portanto, ainda não é possível apontar quantos alunos concluíram.
Quanto ao controle da participação dos alunos, a Secretaria alega que para se ter direito à bolsa-auxílio e ao certificado de conclusão de curso, os estudantes devem comparecer pelo menos em 75% das aulas. O controle da participação dos alunos é feito através de assinatura de lista de presença, todos os dias.
A nota da assessoria de imprensa acrescenta que a unidade insere no sistema da Sert as presenças e, a partir de então, é feito o pagamento das bolsas. Além disso, em todas as unidades onde acontecem as aulas ocorre um trabalho de supervisão, com visitas dos supervisores às unidades, entrevista a alunos, monitores e coordenadores para identificar problemas e dar orientações, se necessário.
De acordo com a nota, o sistema da Sert roda a folha de pagamento de bolsas no início do mês, contabilizando as frequências dos alunos, com disponibilidade do benefício entre os dias 20 e 30 do mesmo mês.
A secretaria argumenta que, no caso específico do Senai "João Martins Coube", em Bauru, os cursos tiveram início em meados de fevereiro e a folha de pagamentos deste mês não contabiliza as turmas, que ficaram cerca 45 dias sem o recebimento da bolsa.
Em março, foram pagas as duas parcelas, uma referente a fevereiro e outra relativa a março. Esta metodologia foi adotada levando em consideração que a maioria dos alunos do PEQ não tem condições de se custearem neste primeiro mês de curso, sendo que muitos deles pedem dinheiro emprestado para poder realizá-lo.
Ainda segundo a Sert existem 154 modalidades de cursos, que variam conforme a demanda de mão de obra do município, identificada por um estudo feito pela Caravana do Trabalho. No primeiro semestre de 2011 foram oferecidas mais de 13 mil vagas, distribuídas no Centro Paula Souza, Senai, Senac e Senat, sendo que o Centro Paula Souza atende também os alunos do Pró-Egresso, que é destinado para estudantes do sistema prisional. A distribuição de vagas é feita de acordo com a PEA de cada município.
Lançado no dia 23 de junho de 2008, o Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) tem como objetivo qualificar o aluno para aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho. É voltado, prioritariamente, para quem está desempregado, tem entre 30 e 59 anos e não concluiu o ensino fundamental. Conforme a Sert, essa seria a população com maior dificuldade em encontrar emprego. De acordo com dados no site da pasta, o programa beneficiou 26 mil pessoas em 2008 e mais de 43 mil em 2009.
Os cursos têm carga horária de cerca de 230 horas. Estão divididos em habilidades gerais (150 horas) ? com reforço do ensino básico (português, matemática, conhecimentos gerais e cidadania) ? e em habilidades específicas (80 horas), com aulas teóricas e práticas sobre a profissão.
O material didático, preparado pela Fundação Padre Anchieta, é formado por cadernos impressos e DVDs com diversos temas, que são exibidos em sala (vídeo-aulas de suporte). Há, também, um videojogo de tomada de decisões ? em que o aluno é convidado a decidir o caminho que o personagem deve seguir ? e uma Web gincana (jogos pela internet com informações sobre os temas estudados).
A escolaridade exigida varia de acordo com o curso, mas a maior parte não exige ensino fundamental completo, já que o PEQ é voltado para quem tem baixa escolaridade.
