A Prefeitura de Bauru decidiu realizar novo chamamento público para o credenciamento de interessados em assumir o programa Bom Prato, a ser instalado nas dependências do antigo Caicm, na Vila Nova Esperança. A administração vai abrir prazo de 10 dias para o chamamento.
Segundo a administração, a medida foi adotada porque contestar a liminar judicial em processo na Vara da Fazenda Pública local demandaria mais tempo do que realizar o procedimento. Com isso, o governo quer evitar que a instalação do programa junto ao governo do Estado atrase.
O Jurídico Municipal esclareceu que o chamamento de credenciamento para o programa não é uma modalidade de licitação e que, por isso, os dois dias apresentados como prazo na abertura inicial do processo não configuram irregularidade. Entretanto, a realização de todo o procedimento novamente vai impedir atraso no programa.
O processo de contratação de uma entidade sem fins lucrativos para a administração do restaurante Bom Prato em Bauru foi interrompido por uma liminar judicial concedida pela Vara da Fazenda Pública local. O pedido de suspensão partiu do Instituto Nacional de Desenvolvimento e Integração Social, Cultural e Educacional (Indisce), uma das duas entidades que demonstraram interesse ao chamamento público feito pela Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) para a execução do programa do governo do Estado.
O Indisce argumentou que o prazo de dois dias concedido na origem do procedimento beneficiaria a outra empresa interessada no programa, a Associação de Apoio ao Esporte, Lazer e Recreação (Aelesab), que apresentou todos os documentos exigidos.
Mas a secretária do Bem-estar, Darlene Tendolo, disse que o Indisce não apresentou toda a documentação necessária exigida no processo de chamamento. O Programa Bom Prato é uma parceria entre o governo do Estado e o município que oferece refeições a R$ 1,00 à população carente. Em Bauru, o restaurante popular será instalado na Vila Nova Esperança, na antiga cozinha do Centro de Atendimento Integral à Criança (Caic). Para a viabilidade do projeto, porém, é necessário que uma entidade civil sem fins lucrativos administre o programa na cidade.
