Jaú ? Saiu uma decisão judicial que permite a desfiliação do PP por justa causa do vereador de Jaú José Carlos Zanatto. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou favorável o pedido do vereador para desligar-se da legenda sem perder o mandato na Câmara.
Ele foi expulso da legenda pela Executiva Municipal por divergência com os dirigentes, mas pela atual legislação correria o risco de perder a vaga no Legislativo. Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) o mandato pertence ao partido e não ao detentor de cargo público, com exceção se houver divergência ou perseguição na condução do mandato. Esse dispositivo previsto na lei eleitoral é para evitar a troca de partido, a chamada infidelidade partidária.
O vereador recorreu da decisão para a Executiva Estadual do PP, que não julgou o recurso ainda, mas também entrou com ação no TRE para se resguardar de eventual decisão desfavorável que pudesse custar-lhe o atual mandato.
A sentença favorável saiu na terça-feira e possibilitará que ao vereador jauense troque de legenda, sem sofrer sanção. A legislação permite a mudança de partido desde que prove divergências com o partido ou sofra perseguição. A sentença ainda cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Procurado ontem pelo JC, Zanatto afirmou que, por enquanto, ficará sem partido, mas já recebeu convites para filiação no PMDB e no recém-fundado PSD, cujo convite teria partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
"Não tinha mais ambiente (no PP). Eles queriam interferir no meu mandato, acho que o mandato é da população, é das causas justas", afirmou.
Zanatto diz que foi autor de um projeto de lei que inseriu o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no Imposto Territorial Rural (ITR) para combater os especuladores e donos de propriedades existentes no perímetro urbano de Jaú. "Não é justo as pessoas que estão em frente a esses loteamentos pagar o IPTU e o especulador só recolher o ITR. Isso deu polêmica, havia discordância porque o próprio presidente do partido (PP) é dono de área no perímetro urbano e plantador de cana", declarou.
O vereador responde, no entanto, a mais sete processos numa divergência pessoal com o presidente da Executiva Municipal, João Atalib, do qual não foi encontrado ontem pelo JC até o fechamento desta edição.
O parlamentar tem até setembro para definir uma legenda, porque para disputar a sucessão é obrigado estar filiado a um partido com um ano de antecedência.
