A reunião pública que discutiu, na manhã de ontem, a transferência do Legislativo para o prédio da Estação Ferroviária parece ter enterrado de vez essa possibilidade. Após muitos debates no campo político, que também não foram esquecidos na reunião de ontem, a arquiteta Gisele Aidar, da empresa contratada pela prefeitura para elaboração do projeto executivo da ocupação e reforma do imóvel, confirmou o que vinha sendo alertado por alguns parlamentares: a Estação não comporta simultaneamente a Câmara Municipal e a estrutura das secretarias de Saúde e Educação.
Logo após a reunião, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse que ratificou junto ao presidente da Câmara, Roberval Sakai (PP) a desistência da Casa em se instalar em um dos pavimentos da Estação. "O ofício do presidente já foi enviado e com isso vamos atualizar o projeto executivo para que a Saúde e a Educação sejam transferidas para o prédio. Em parte do auditório no segundo piso também foi levar o Estação Ciência e o saguão será ocupado por amplo espaço cultural. Também vamos licitar concessão para uma boa praça de alimentação, com café e restaurante e abrigar espaço para exposições e show ao ar livre, na gari", comenta Agostinho.
A arquiteta Gisela Aidar apresentou o estudo preliminar de ocupação do imóvel baseado nas solicitações prévias feitas pela prefeitura e Câmara. Com esse referencial em mãos, ela apontou falta de espaço para instalar duas secretarias no primeiro pavimento, como se cogitou.
O local também teria de servir ao Museu Ferroviário e uma base da Polícia Militar (MP), o que reduziria ainda mais a divisão dos espaços possíveis. Na apresentação de ontem também foi reforçado que a Estação ainda precisa contemplar outras instalações, como uma boa lanchonete, restaurante e café, para se integrarem ao saguão de entrada e contribuir para a proposta de revitalizar o Centro.
Remendo apertado
No caso da Câmara Municipal, que seria abrigada no segundo pavimento do prédio da Estação Ferroviária, o problema principal está relacionado à estrutura para a construção do plenário e do tamanho reduzido dedicado aos gabinetes dos vereadores, levando a maioria dos parlamentares presentes a entender que a melhor alternativa é que as secretarias ocupem o imóvel, a partir da garantia do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), de que a desistência da mudança do Legislativo para o local não afetaria o processo de revitalização do Centro.
Um dos principais pontos levantados durante a audiência pública está ligado às dificuldades para a construção do plenário por conta do pé-direito (distância entre o piso e o teto) do segundo pavimento, que é de apenas 2,55 metros. Dessa forma, seria inviável a disposição das galerias em formato de auditório, com elevação das cadeiras dos fundosno tipo arquibancada, para evitar prejuízo à visibilidade dos que se acomodassem nas fileiras. "O plenário nunca teria um auditório modelo com essa configuração de teto", observou a arquiteta.
Diferentemente do que foi anunciado por alguns vereadores da base de sustentação do governo, o estudo de viabilidade da ocupação do plenário prevê capacidade para 180 pessoas e não para 500, com 25 metros de comprimento e 11 metros de largura.
O plenário atual, que acomoda número reduzido de munícipes sentados, tem 21 metros de comprimento por oito de largura, mas tem pé-direito de quatro metros, o que permite a disposição das cadeiras das galerias na condição adequada. O que falta é mais espaço para abrigar público e vereadores, situação que não seria contemplada com o pavimento na Estação.
A acomodação da Câmara no prédio ferroviário seria uma adaptação, mas com as deficiências de arquitetura existentes. De acordo com a arquiteta, o elevador existente no imóvel também não é adequado para garantir a acessibilidade ao local. Para garanti-la, seria necessário também a construção de rampas com até 13 metros de extensão que levariam ao plenário.
Para que a nova Câmara contasse com capacidade futura de 23 gabinetes para vereadores, as salas dos parlamentares e de seus assessores, que teriam banheiro privativo em cada uma delas, poderiam ser até mesmo menores do que as do prédio atual, segundo informações da própria arquiteta responsável pelo estudo. O tamanho reduzido dos gabinetes é uma das principais reclamações dos vereadores atualmente, por conta da dificuldade no atendimento à população.
E a reunião técnica nem precisou discutir outros inconvenientes, como saídas de emergência e deslocamento do fluxo de dezenas de pessoas, entre público e servidores, a partir de um mesmo ponto, o saguão. Limitações em áreas de estacionamento privativos também estão presentes.
Em resumo, o prédio da estação é adequado para receber instalações do tipo escritório, para serviços administrativos, mas não comporta duas secretarias municipais e o Poder Legislativo. Diante disso, o prefeito escolheu manter o objetivo inicial de levar para lá estruturas das pastas de Saúde e Educação, se valendo do saguão como um amplo espaço cultural.
Roberval Sakai reforça desistência
O presidente da Câmara Municipal, Roberval Sakai (PP) falou pouco durante a reunião de ontem e garantiu que a Câmara não vai se transferir para a Estação Ferroviária. "Acredito que as explanações técnicas fortaleceram ainda mais a decisão da Mesa Diretora. Ficou claro que mudar é trocar seis por meia dúzia", afirmou, garantindo que não vai levar o caso para votação em plenário, como sugeriu o líder da base governista, Renato Purini.
A medida é administrativa e cabe ao presidente. Outros parlamentares, como Carlão do Gás, reconheceram, ao fim do encontro, que a transferência da Câmara para a Estação não seria possível.
Ainda durante a reunião, Paulo Eduardo de Souza (PSB) concluiu que os parlamentares foram levados pela paixão ao tomar a decisão de mudar para o imóvel. Já Fabiano Mariano (PDT) afirmou que o encontrou mostrou que nada pode ser definido antes de uma ampla discussão. "Que sirva como lição para que isso não volte a acontecer", pontuou.
Marcelo Borges (PSDB) destacou que a reforma para mudança da Câmara para o local sairia muito mais caro devido aos reparos necessários para a divisão dos gabinetes e ressaltou a importância da economia da prefeitura com o pagamento de alugueis diante da instalação das secretarias de Saúde e Educação no local.
O tucano cobrou, porém, a realização no prédio de atividades noturnas, de caráter cultural, para que a revitalização da região, de fato, se concretize.
Discussões políticas esquentaram
Os debates e provocações de caráter político marcaram a reunião da manhã de ontem. Os vereadores da base de sustentação do prefeito demonstraram irritação com as explanações sobre as condições sob as quais estariam submetidas à Câmara Municipal de acordo com o estudo preliminar apresentado ontem.
Mas os governistas sabiam das limitações, até porque realizaram reunião em particular com a empresa contratada. Mas, como parte da base resolveu insistir em defender a ida do Legislativo para a Estação, os "defeitos" foram deixados de lado pelo grupo.
Mas a base do prefeito errou ao estabelecer a ideia, nas duas últimas sessões ordinárias e em uma reunião convocada por eles, de que o novo prédio contaria com 500 lugares, além de amplos gabinetes para atendimento à população.
Em sua exposição, Rodrigo Agostinho (PMDB) confirmou que, apesar do espaço em metragem maior na Estação Ferroviária, as condições solicitadas pelo Legislativo para sua instalação no local não poderiam ser atendidas. A fala demonstra, por exemplo, que Carlão do Gás (PR) ignorou os indicadores de engenharia para falar, de forma leiga, que o projeto da Câmara na Estação não tinha defeitos.
Entre uma cutucada e outra, o prefeito se esquivou de responder à pergunta do vereador Marcelo Borges (PSDB), se ele, que já foi vereador e conhece o projeto, considerava adequada a mudança da Casa de Leis para o imóvel ferroviário. Alguns governistas chegaram a ser deselegantes com a arquiteta que apresentou a proposta preliminar de ocupação.
A vereadora Chiara Ranieri (DEM) foi uma das primeiras a falar entre os parlamentares e fez questionamentos específicos à arquiteta Gisele Aidar. "Nós precisamos mostrar que a realidade vendida no plenário por alguns colegas não é a mesma que conhecemos após termos acesso ao estudo", afirmou.
Diante disso, alguns vereadores questionaram critérios sobre as necessidades da Câmara apontadas para sua acomodação no imóvel. Roque Ferreira (PT) perguntou à arquiteta quantos projetos do porte da reforma da Estação sua empresa já havia executado e disse que não estava convencido sobre o estudo. Renato Purini (PMDB) quis saber de quem eram as orientações para a elaboração do estudo de viabilidade.
Fernando Mantovani (PSDB) foi mais longe e sugeriu que o plenário fosse construído no saguão de entrada do prédio da Estação, argumentando que o local teria o pé-direito adequado. "Em um projeto, temos que nos debruçar sobre ele e encontrar uma solução para o problema", falou.
Já o vereador Carlão do Gás (PR) considerou exageradas as dimensões destinadas às salas de reunião previstas para a nova sede do Legislativo. "Talvez se diminuíssemos o sofá da sala da presidência, com menos salas de reuniões, a acomodação de todos seria possível", argumentou.
Durante sua fala, José Roberto Segalla (DEM) afirmou que é preciso respeitar os conhecimentos técnicos, referindo-se aos questionamentos dos vereadores à arquiteta contratada para a elaboração do projeto executivo da reforma. O vereador voltou a falar sobre a sua decepção em relação ao projeto quando percebeu que se trataria apenas da reforma do prédio e não de um trabalho mais complexo de revitalização.
Economia
de aluguel
Para o desconsolo dos governistas, o prefeito Rodrigo Agostinho ainda lembrou que o município economizaria R$ 120 mil por mês no pagamento de aluguel com a ida da Educação e Saúde para o Centro. O prefeito salientou também que os imóveis ocupados por esses dois órgãos do poder público atualmente não atendem às condições necessárias.
Fernando Monti, secretário da Saúde, elencou as dificuldades em relação à falta de espaço no imóvel ocupado atualmente, bem como condições insalubres do ponto de vista térmico para os servidores e para o atendimento ao público no local atual.
"Se a Câmara for para a Estação, não tem problema, mas a secretaria vai precisar de um novo local. Estávamos procurando um novo imóvel e confesso que, quando o município comprou o imóvel, enrolei os funcionários porque tínhamos a intenção de mudar para lá", pontuou.
Já Vera Caserio, titular da pasta da Educação, ressaltou a necessidade de mais espaço à pasta, que funciona atualmente em quatro prédios alugados. "É muito importante que esses ambientes estejam concentrados para o melhor atendimento aos usuários. Além disso, precisamos de um espaço para formação, como exige o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)", elencou.
Drenagem é problema
A arquiteta Gisele Aidar não apontou problemas apenas em relação à instalação da Câmara na Estação Ferroviária. O alagamento do primeiro pavimento do imóvel é constante em época de chuvas. Por conta disso, é necessário subir em pelo menos um metro o piso do prédio para que ele não seja inundado, informou a profissional. E esta medida independe de quem vá ocupar o local. Tem de ser feita esta adaptação.
Além disso, existem empecilhos em relação a questões de segurança para a entrada e saída do prédio, conforme as exigências dos Bombeiros por exemplo, pois a porta principal seria a única forma de acesso ao imóvel, sendo que a área de escape precisa ser aprovada pela corporação.
Esses são alguns dos empecilhos que precisam ser resolvidos agora, na finalização do projeto executivo, para impedir que a ocupação gere consequências depois.
