Balbinos ? O presidente da Câmara de Balbinos, Ariel Furquim (PSDB), aguarda a notificação do acórdão (sentença) do Tribunal de Justiça (TJ) para dar posse ao vereador José Aparecido Pacheco (DEM). Ele teve o mandato cassado pelo Legislativo, mas conseguiu nesta semana anular a Comissão Processante (CP) instalada pelos vereadores que o fez ficar sem mandato durante um ano e sete meses.
O tribunal entende que houve irregularidades na forma como foi conduzida a cassação do vereador.
Furquim disse que seguiu a Lei Orgânica e o decreto lei 201 para a cassação do mandato do vereador por quebra de decoro, acusado de envolvimento em suposto furto de gado. "Estamos aguardando a publicação do acórdão para ver o que fazer. Não dá para saber, porque não fomos intimados oficialmente. Não sabemos o que o tribunal vai pedir para fazer", disse o atual presidente do Legislativo.
Desde a cassação, o vereador José Antonio Serrano (PTB) ocupa a vaga de Pacheco. O advogado de Pacheco, Ricardo Kassim, declara que vai pedir para agilizar a posse do vereador na próxima semana. "Espero que a notificação da Câmara pela Justiça ocorra até a próxima semana. A Comissão Processante foi anulada", declara.
Kassim afirma que pretende também pedir ressarcimento do salário que o vereador ficou sem receber durante o período de cassação.
No acórdão, o relator do processo Sérgio Gomes afirma que há vícios que prejudicaram o procedimento de forma insanável. A Câmara pode recorrer da sentença para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Para o TJ, não há nada de ilícito nas apurações, mas o procedimento de cassação se deu em total arrepio à legislação.
