O que já era dado como certo foi confirmado durante a sessão da Câmara Municipal de Bauru na tarde de ontem: a partir de 2013, o município contará com 17 vereadores, um a mais do que o número atual. Pelo menos é o que está escrito na Emenda à Lei Orgânica (LOM) com adesão de 14 dos atuais 16 vereadores da Casa de Leis.
Além das 11 assinaturas à proposta de emenda à LOM que define o número de cadeiras no Legislativo, divulgadas na edição de ontem do Jornal da Cidade, mais três parlamentares somaram ao grupo ainda ontem. Como qualquer outra proposta exigiria o inverso, ou seja pelo menos 11 assinaturas para emplacar, a próxima legislatura terá um integrante a mais.
Assinaram a emenda ontem, após o projeto dar entrada na Casa, os vereadores Amarildo de Oliveira (PPS), Fernando Mantovani (PSDB) e Natalino da Pousada (PV). Os vereadores ainda resistentes à proposta, mas completamente isolados na matéria, são Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB). O primeiro afirma que seu partido vai rediscutir o tema, pois a legenda havia fechado questão em torno do aumento para 21 cadeiras, o que foi anunciado pelo próprio vereador na tribuna da Câmara Municipal, no último dia 16 de maio.
O argumento do Pastor Luiz, porém, é mais incisivo. O vereador defende 23 cadeiras para Bauru e diz que o aumento de apenas um parlamentar na Câmara não garante a resolução dos problemas no Legislativo, insistindo no volume da demanda em relação aos problemas da cidade e de uma possível falta de representatividade. "Além disso, assinar a emenda seria incoerente, pois um deputado do meu partido foi quem iniciou, no Congresso, o aumento de parlamentares", apontou.
No entanto, até mesmo vereadores que assinaram a emenda que propõe a mudança para 17 cadeiras na Câmara de Bauru demonstraram contrariedade à ideia. O caso mais explicito é o de Mantovani. O tucano confessou que o apoio à ampliação no número de parlamentares foi imposto a ele ?goela abaixo?, pois o PSDB, junto ao DEM, fechou questão acerca do tema em reunião na semana passada. "Não pude participar porque fui submetido a uma cirurgia. Sou contra porque essa não é a vontade da população, pois aumentar, nem que seja meio vereador, já é um aumento", argumentou.
O tucano chegou a tentar, sem sucesso, buscar uma solução junto a Amarildo de Oliveira, que também já havia declarado ser contra a ampliação do número de cadeiras, mesmo para 17. O vereador declarara que, se o objetivo era chegar a um número ímpar de parlamentares, a melhor saída seria a redução para 15 vereadores. Amarildo, no entanto, assinou à emenda à Lei Orgânica após rápida conversa com o líder do PPS, Moisés Rossi. "Tomamos a decisão em busca de um consenso", definiu.
Já Natalino da Pousada passou toda a sessão no dilema entre aderir ou não à proposta da Mesa da Câmara. O vereador resolveu assinar a emenda nos momentos próximos ao fim dos trabalhos, após ter conversado com lideranças do PV. O Partido Verde sempre levou adiante a ideia de que com mais vagas a legenda pode "crescer".
No início das discussões sobre possíveis mudanças no número de parlamentares em Bauru, a legenda defendeu o aumento para 21 cadeiras no Legislativo.
Em suma, não foi surpresa os vereadores terem sido pressionados por militantes e dirigentes partidários, sobretudo as legendas menores. Sem força de representação ou de agrupamento em torno de lideranças em seus partidos, sob a forma de formação de quadros de filiados com ampla inserção social, a esperança dos pequenos sempre foi a de que, com maior cadeiras, cai o coeficiente eleitoral e, com isso, aumentariam as chances de conquistar uma vaga no Legislativo.
Assinou por quê?
Ao contrário de Mantovani, Amarildo e Natalino, Carlão do Gás (PR) já havia contribuído com sua assinatura à emenda antes da sessão de ontem. No entanto, o vereador procurou a reportagem para dizer que o número de 17 vereadores para Bauru não está dentro da legalidade, pois, de acordo com o entendimento de alguns juristas, essa seria a quantidade de cadeiras adequada para municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes.
A sugestão de Carlão, rechaçada por outros vereadores, é de que a Câmara Municipal de Bauru ampliasse para 21 o número de parlamentares, sem influência nos gastos. Para isso, os salários dos vereadores e de seus dois assessores teriam de ser reduzidos. Mas reduzir vencimento para abrigar mais cadeiras é uma hipótese que nem chegou a ser levada a sério, internamente.
E o argumento de Carlão também caiu por terra frente aos colegas que, em sua maioria, entendem que a Constituição brasileira definiu faixas de número de cadeiras nos parlamentos locais de acordo com a população. Respeitado o mínimo e o máximo por faixa, cada cidade pode escolher o que acha melhor.
Assim, a Câmara Federal, na verdade, alterou em 2009 a legislação sobre o número de parlamentares de cada cidade em relação proporcional à população. Pelas novas regras, Bauru poderia ter "até" 23 cadeiras na Câmara Municipal, sete a mais que a disposição atual. Mas isso não é obrigatório e cabe aos vereadores dessa legislatura regulamentar o número final. A Câmara também poderia ficar com as 16 vagas existentes. Mas o número par dá o poder de voto duplo ao presidente da Casa, gerando distorção na correlação de forças políticas. O número ímpar resolve este impasse.
Quanto ao apoio popular ao inchaço no Legislativo, pesquisa realizada há pouco mais de um mês pelo JC e Instituto Pointer não deixou dúvidas: 95% dos bauruenses rejeitam aumentar o número de vereadores para 21 ou 23, conforme alguns pretendiam.
