Botucatu ? Os vereadores de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) têm planos de votar antes do recesso de julho a fixação do número de vereadores para a próxima legislatura. Atualmente, a Casa é composta de 11 parlamentares, mas pela faixa populacional pode fixar em até 19. Isso significaria aumento de oito vagas. Embora não tenha uma data fixa, o presidente da Câmara, André Rogério Barbosa, o Curumim (PSDB), afirma que até o final do semestre a mesa diretora vai enviar ao plenário o projeto de lei para mudar a Lei Orgânica (LOM), que só vai valer a partir da legislatura de 2013.
O número de parlamentares é um assunto controverso em Botucatu, assim como nas demais cidades do País, desde a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que voltou atrás e propôs uma recomposição das Casas de Leis. Na região, dos municípios com mais de 100 mil habitantes, só Jaú já fixou 17 cadeiras no início deste ano.
Em Bauru, o assunto está sendo discutido com possibilidade de fechar em 17, mas a lei permite até 23 e Botucatu já se debate internamente nos partidos políticos qual a quantidade apropriada. A Executiva Municipal do PT expediu nota indicando ser favorável a 11 vereadores.
O presidente da Câmara admite que está ouvindo os partidos no momento. O assunto divide opiniões. Há proposta de 15, 17 e 19. Os tucanos também pretendem definir partidariamente o número de parlamentares para servir de referência à bancada no Legislativo. "Quem vai bater o martelo é o partido. Até para respaldar a bancada composta de três vereadores", diz o presidente do Legislativo.
Antes da alteração na legislação, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou o número de cadeiras em todo o País, Botucatu tinha17 vereadores. Nas duas últimas legislaturas foram seis vagas a menos para um população de 127.370 habitantes, conforme o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, a Câmara custa ao ano R$ 3 milhões, mas pode gastar 6% do orçamento, mas o percentual de despesa não ultrapassa 3%. Cerca de R$ 284 mil são repassados todo mês para cobrir salários de 11 vereadores, 25 funcionários (três comissionados) e as despesas de manutenção. No final do ano cerca de R$ 600 mil são devolvidos à prefeitura.
O salário dos vereadores está fixado em R$ 3,5 mil e R$ 4,5 mil para o presidente do Legislativo. "É uma das Câmaras mais enxutas do Estado", diz Luiz Aurélio Pagani, o Lelo (PT).
O número de parlamentares da atual legislatura é um dos menores se comparado com 1985, quando havia 15 e, depois, subiu para 17, mas nos últimos oito anos caiu para 11.
Jaú definiu 17 cadeiras em fevereiro
Sob argumento de que população será melhor representada com aumento de parlamentares, a Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) não discutiu muito o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que aumentou de 11 para 17 o número de cadeiras no Legislativo. A mudança, válida a partir de 2013, irá resultar em acréscimo anual, em média, de R$ 488 mil ao orçamento da Casa de Leis, se levado em conta apenas os gastos com os salários dos novos vereadores e assessores.
O aumento do número de parlamentares, por ser uma emenda à LOM precisou de duas votações, mas o tema não atraiu vereadores à tribuna da Casa. A nova composição leva em conta a quantidade de moradores da cidade divulgada no último censo populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 131 mil habitantes.
Jaú, que se enquadra no grupo de municípios com mais de 120 mil e menos de 160 mil habitantes, poderia ter até 19 vereadores, mas optou por 17.
Para mudar são necessários oito votos
A demora do projeto de lei de emenda à Lei Orgânica dar entrada na Casa ocorre devido ao número de votos mínimo para aprovar a alteração. São necessários 8 dos 11 votos. "Vai ter que mudar a Lei Orgânica e a Lei Orçamentária do ano de 2013. É preciso ter uma amarração antes de levar a plenário para votar", alerta o presidente do Legislativo, André Rogério Barbosa, o Curumim (PSDB).
O tucano garante que, por ele, já teria votado o projeto, mas depende das conversações com as demais bancadas.
Em 2012 é ano eleitoral, período difícil para ser discutido um assunto não muito popular. "Quando mais demora é pior. Sinceramente, desde 1985 o número de vereadores era 15. Acho que aumentaria a representativa na cidade se ficar além de 11. Se a lei abre essa possibilidade, devemos votar, mas acho que tem que ser bem explicado à população o motivo de fixar o número de cadeiras diferente da atual composição", afirma o presidente da Câmara.
Curumim admite que o teto (número máximo de 19 cadeiras) dificilmente passa na Casa.
A Executiva do PT defende 11, mas o vereador Luiz Lelo Pagani (PT) admite que não é questão fechada na legenda. "Se o partido fechar questão a bancada vai votar para que seja 11, mas se for liberada vamos ver como cada um pensa", afirma.
Para Lelo, o teto (19 vereadores) é excessivo. "Um aumento pequeno é salutar à democracia para que o Legislativo tenha opiniões diferentes e mais representantes de outras partes da cidade", ressalta.
