São Paulo - A Procuradoria-Geral da República (PGR) está ingressando com 306 representações contra 106 empresas e cerca de 60 pessoas por doações ilegais na última campanha à Presidência. A lista foi extraída de um levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que identificou 15.921 pessoas físicas e 3.996 empresas que supostamente extrapolaram o limite de doações em 2010.
O TSE apontou que as doações irregulares totalizaram R$ 112 milhões no caso de pessoas físicas e R$ 142 milhões oriundas das empresas. Segundo a Procuradoria-Geral, as principais doações ilegais são de empresas dos ramos da construção civil, mineradoras e incorporadoras.
No caso das empresas, a ação pede o pagamento de multa de dez vezes o valor doado acima do limite legal. Na mesma ação, será ajuizada representação contra o representante legal de cada empresa.
Segundo a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, com a Lei da Ficha Limpa, a pessoa que efetuar doações acima do permitido se torna inelegível. A Procuradoria-Geral da República pede multa para as empresas e inelegibilidade para os representantes legais das mesmas.
De acordo com a legislação eleitoral, as doações de empresas não podem ultrapassar 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento do ano anterior. O prazo para entregar as ações termina em 18 de junho.
