A Secretaria Municipal de Planejamento alerta a todos os interessados sobre a obrigatoriedade da formalização de solicitação para posterior aprovação referente à realização de festas juninas, para as quais sejam necessárias interdições de vias públicas.
Os responsáveis deverão procurar o Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura, nas dependências do Poupatempo, na Av. Nações Unidas, 4-44, entrada pela Rua Inconfidência, munidos de ofício, com 15 dias de antecedência, em que deve constar os seguintes dados:
· Data do evento
· Horário de início
· Horário de encerramento (no máximo até 23h)
· Endereço do evento
· Documento anexo com assinatura de todos os moradores do local, comprovando a anuência dos mesmos
Após o protocolo do documento, o local será vistoriado pelos fiscais da Seplan que constatarão "in loco", a anuência dos moradores para então encaminhá-lo à Emdurb, responsável pela análise do local e efetiva aprovação.
Caso não haja o cumprimento das determinações acima citadas, o responsável fica sujeito a interrupção do evento durante a sua realização e penalidades previstas em lei.
