Nos cinco primeiros meses deste ano, a Polícia Civil, por meio do Núcleo Especial Criminal (Necrim) de Bauru, já recebeu 2,4 mil ocorrências. Todos esses casos de menor potencial ofensivo deixaram de ir para os Distritos Policiais (DPs) da cidade, possibilitando melhores investigações de crimes mais graves. A experiência, que começou na região e tem Bauru como modelo, está dando tão certo que um delegado do Rio de Janeiro veio conhecer o funcionamento do núcleo (leia texto abaixo).
O Necrim foi instituído em sete cidades da região - Bauru, Assis, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã - com o objetivo de investigar e resolver ocorrências consideradas menos graves, que geram termos circunstanciados e, geralmente, terminam de maneira mais ágil com acordos entre as partes envolvidas.
O núcleo especializado, instalado em Bauru em novembro de 2010, é bastante elogiado por "desafogar" o Judiciário, uma vez que a audiência é presidida pelo próprio delegado. Entretanto, segundo o diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-4 (Deinter-4), Licurgo Nunes Costa, durante o período de existência, verificou-se outro efeito importante: melhoria na investigação da policial.
De acordo com Licurgo, o fato é explicado pois todas as 2,4 mil ocorrências deixaram de ir para os 4 DPs existentes em Bauru. "Os distritos podem se concentrar nas investigações dos crimes mais graves. Antes, essas ocorrências classificadas como menor potencial ofensivo congestionavam os DPs e demandavam mão-de-obra", ressalta.
Quando o Necrim não existia, ocorrências como ameaças, acidentes de trânsito, lesão corporal leve, invasão de domicílio, entre outras eram todas encaminhas aos distritos. Com o núcleo , elas passaram a ser centralizadas na unidade.
O delegado seccional de Bauru, Benedito Antônio Valencise, confirma essa realidade. Segundo ele, o Necrim "padronizou" o termo circunstanciado, possibilitando que os distritos se concentrem e auxiliem as delegacias especializadas de Bauru na apuração de crimes maiores.
Eficiente e rápido
Segundo dados do Deinter-4, desde que o Necrim começou a funcionar em Bauru até maio de 2011 a unidade já realizou 600 audiências. Dessas, 482 resultaram em conciliação entre as partes, o que significa 83% de acordos.
Em todas as cidades onde atua - sete na região e mais cinco no restante do Estado -, o Necrim tem uma média de conciliação ainda maior: são 88% de termos circunstanciados que foram encerrados com acordos entre os envolvidos.
A agilidade nos casos cabíveis também é outro ponto de destaque. Segundo o diretor do Deinter-4, Licurgo Costa, enquanto uma ocorrência como uma colisão leve de veículos demoraria entre um e dois anos para ser solucionada na Justiça comum, com o Necrim esse tempo foi reduzido para 30 a 40 dias.
"Na maioria dos casos, todos saem satisfeitos. A pessoa enxerga seu problema sendo resolvido de forma ágil e de uma maneira que dá resultado", finaliza Licurgo.
Líder em conciliações
O primeiro Necrim foi instalado em Lins em março do ano passado. Apesar de a unidade de Bauru ter surgido somente em novembro, a cidade já é líder em conciliações.
Desde a inauguração até maio deste ano, foram 498 casos que terminaram em acordos. Depois, aparece Marília, cujo Necrim foi instalado em dezembro de 2010 e já soma 252 conciliações.
Logo em seguida, aparece Jaú, instalada também em dezembro, com 239 acordos. Lins aparece na quarta colocação, com 215 termos circunstanciados resolvidos em conciliações.
?Quem perde é só a bandidagem?
O delegado da subchefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marcos Pires, esteve em Bauru ontem para verificar o modelo pioneiro do Núcleo Especial Criminal (Necrim) que concretiza a ideia da chamada Polícia Judiciária.
O delegado teve conhecimento do núcleo no 5.º Fórum de Segurança Pública realizado em Brasília e veio à região para entender melhor sistema. Após conhecer a unidade bauruense, que funciona no 1.º DP, o delegado carioca afirmou que "quem entende de segurança pública irá ver que essa é uma ideia fantástica".
"É um projeto positivo em valores financeiros e sociais. O maior problema que a população sente é a demora na solução de litígios. Essa é uma forma imediata de dar respostas às pessoas e que ainda é econômica ao Judiciário. A Polícia de São Paulo está de parabéns, pois arrumou um modo baseado na legislação de agilizar os processos", completa.
O delegado Marcos Pires acompanhou, na manhã de ontem, uma audiência que terminou em conciliação e afirma que os resultado confirmou suas expectativas. "Era um acidente de trânsito entre carro e moto. Com certeza, era algo que ia perdurar na Justiça e foi resolvido rapidamente com as partes satisfeitas. Deu para perceber que facilita para todo mundo. Quem perde é só a bandidagem", completa.
Hoje, o delegado irá visitar as unidades do Necrim de Lins e Marília. Porém, apesar das avaliações positivas, não há qualquer fato concreto em relação à instalação dos núcleos especializados no Rio de Janeiro.
"Além das minhas percepções, estou levando materiais e dados para mostrar para a chefia. Qualquer pessoa que analisar verá que é uma bela iniciativa com resultados. Entretanto, não posso afirmar que vamos implantar também. Estamos vendo e aprendendo", finaliza o delegado Marcos Pires.
Pronta resposta
Segundo o delegado do Necrim de Lins - primeira cidade onde foi instalado -, Orildo Nogueira, além de retirar dos distritos os litígios mais leves, o projeto também evita que crimes mais graves ocorram.
Ele afirma que a maior motivação de pessoas que fazem a chamada "justiça com as próprias mãos" é não enxergar suas pendências sendo resolvidas por meio legais em tempo adequado.
"Ao agilizar todo o processo e mostrar que a Justiça está sendo feita, evitamos aqueles crimes mais graves que, geralmente, surgem de ocorrências menores. Por exemplo, uma ameaça pode se desdobrar em um homicídio. Quando o problema é resolvido de forma rápida no começo, isso não ocorre", completa o delegado Orildo Nogueira.
