O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a revisão de todos os contratos de concessão da transportadora ferroviária América Latina Logística, em meio a denúncias de perdas ao patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
Para o órgão, "na falta de efetivo controle, as concessionárias se apropriam do transporte ferroviário de carga e fazem suas escolhas livremente (...) Na prática, é a iniciativa privada quem determina onde e em que condições o serviço público será disponibilizado".
A ALL informou, em nota, que atua conforme as regras do contrato de concessão, e que durante a administração das malhas ferroviárias "as obrigações e metas estabelecidas pelo governo são rigorosas e preveem o aumento do volume do transporte ferroviário".
"Em relação à ALL, o MPF pede ao TCU o exame global de todos os contratos de concessão e arrendamento que envolvam o transporte ferroviário e o grupo ALL; a análise dos financiamentos públicos concedidos à empresa, especialmente os contratados com o BNDES", afirmou o órgão.
A RFFSA foi incluída no Plano Nacional de Desestatização em 1992 e a ALL assumiu ativos da malha em 1997, obtendo concessões de 30 anos para transporte público de cargas.
A ALL disse que sempre esteve à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos, munindo periodicamente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regula o setor, entre outros órgãos, com os dados de sua operação.
