Rio - A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, acatou ontem a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os 429 bombeiros e dois policiais militares presos no último dia 4, após a invasão do quartel central da corporação.
Segundo o Tribunal de Justiça, eles vão responder à ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.
A denúncia do Ministério Público foi feita na sexta-feira. O órgão pediu - e foi atendido - que o processo fosse desmembrado, formando dois novos: um para os dois policiais militares e outro para os 14 bombeiros considerados organizadores do crime de motim. Os demais 415 acusados permaneceram agrupados na ação principal.
Todos os militares foram notificados de que deverão comparecer à Auditoria da Justiça Militar nesta quarta-feira para serem citados. As datas dos interrogatórios também já estão definidas. Os 14 bombeiros apontados como líderes do motim serão ouvidos no dia 8 de julho.
Proposta
Em nova tentativa de apaziguar os protestos dos bombeiros, que ganharam expressiva adesão popular na última semana, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), enviou ontem à Assembleia Legislativa projeto para destinar 30% dos recursos do Fundo Especial do Corpo dos Bombeiros (Funesbom) para dar gratificações à categoria.
No ano passado, o Funesbom, que é financiado pela cobrança de uma taxa anual de incêndio aos cidadãos fluminenses, arrecadou R$ 110 milhões. Pela legislação atual, seus recursos são destinados à compra de equipamentos e ao custeio do Corpo dos Bombeiros.
A proposta se soma à antecipação, anunciada na quinta-feira, de um aumento de 5,58%, previsto para ocorrer de forma escalonada até o fim do ano, que elevaria de R$ 1.187 para R$1.265 o piso salarial.
As concessões, porém, não foram suficientes para os bombeiros. Um grupo de deputados estaduais simpáticos à categoria apresentará hoje, na Assembleia, quando o aumento será discutido, proposta de emenda que atende às reivindicações da corporação.
"Nós vamos respaldar a proposta que os próprios bombeiros fizeram: piso de R$ 2.000 líquidos e vale-transporte", disse o deputado Luiz Paulo (PSDB), um dos integrantes da frente multipartidária.
Policiais civis e militares do Estado de São Paulo, a CUT e a UGT realizam ato de apoio aos bombeiros do Rio por melhores salários e em favor da aprovação do PEC 300 na Praça da Sé, centro da capital paulista, ontem.
