Brasília - A presidente Dilma Rousseff desistiu de dar prioridade à votação do projeto de lei sobre a divulgação de documentos oficiais e não vai mais se empenhar para acabar com o sigilo eterno de papéis considerados ultrassecretos.
O Planalto recuou, resolveu tirar a urgência do texto e, questionado pela reportagem, afirmou que "o governo Dilma sempre apoiou o projeto enviado pelo ex-presidente Lula", que prevê a possibilidade de renovação indefinida do sigilo.
A presidente vai dar pelo menos dois meses para aliados do Senado chegarem a um consenso sobre o tempo em que um documento pode ser mantido sem acesso.
"Esse tema levantou muita celeuma no Congresso. A gente entendeu que era ruim tratorar sem debater nada", afirmou hoje o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ele disse que vai retirar a urgência para "debater melhor" dez emendas que mudam o texto aprovado pela Câmara no ano passado e que estava pronto para ser votado no Senado.
O projeto enfrenta resistências de dois ex-presidentes aliados de Dilma -Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Eles defendem que determinadas informações públicas sejam mantidas em segredo para não criar constrangimentos diplomáticos, comerciais ou históricos.
O recuo ocorre no momento em que o governo tenta recompor o diálogo com deputados e senadores após a saída de Antonio Palocci da Casa Civil e a troca de comando na Secretaria de Relações Institucionais.
Palocci, que deixou o governo depois de a Folha de S.Paulo ter revelado a multiplicação de seu patrimônio, tentava convencer Collor a aprovar o projeto. Na época do pedido de urgência, Collor classificou de "temerário" colocar o projeto em votação sem discuti-lo amplamente com os congressistas.
Sarney disse ontem que o fim do sigilo eterno pode "abrir feridas" na história do país. "Eu tenho muita preocupação que hoje nós tenhamos a oportunidade de abrir questões históricas. Ultimamente, todos nós nos acostumamos a bater um pouco no nosso país", afirmou ele.
Hoje, documentos oficiais são classificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados. Os ultrassecretos ficam em sigilo por até 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado indefinidamente.
O projeto
Em 2009, o governo Lula mandou um projeto ao Congresso reduzindo para 25 anos o caráter sigiloso dos papéis ultrassecretos, mas manteve o dispositivo que permitia a prorrogação indefinida. Lula, à época, arbitrou em favor do Itamaraty e da Defesa, setores do governo que defendiam a manutenção do sigilo. Dilma, então na Casa Civil, era contra, mas foi voto vencido.
Na Câmara, com a atuação da base governista, os deputados aprovaram uma emenda acabando com o sigilo eterno. O texto, então, foi para o Senado, e a presidente determinou que a base do governo agilizasse a votação como o projeto veio aprovado da Câmara.
Um dos relatores do projeto nas comissões temáticas do Senado, o governista Walter Pinheiro (PT-BA), disse que irá trabalhar com o entendimento de que o prazo para o fim do sigilo começa a contar a partir do momento em que se pede acesso aos documentos e não a partir da data do papel.
Ou seja, quando a pessoa pedir o documento, uma comissão irá analisar o pedido e poderá determinar os 25 anos de sigilo prorrogáveis por mais 25. Assim, Pinheiro acredita ser possível convencer Sarney, Collor e outros senadores a aprovar o texto modificado pela Câmara.
