Durante o dia de ontem, líderes de entidades representativas em Bauru se manifestaram sobre o episódio da sessão ordinária de anteontem, no qual parlamentares filiados a partidos com um único representante na Câmara Municipal articularam manobra para o adiamento da votação que definiria o número de 17 cadeiras para a próxima legislatura. Esse grupo de vereadores defende o inchaço no Legislativo, com 21 ou até 23 vereadores para o município. As entidades ouvidas pelo Jornal da Cidade foram unânimes no repúdio à manobra.
Domingos Malandrino, diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), foi categórico ao afirmar que a sociedade organizada fará questão de lembrar aos eleitores quais foram seus representantes na Câmara que defenderam o inchaço de cadeiras a partir do aumento de vagas, além das 17 até então acordadas. Ele classificou ainda como ?balela? o discurso de maior representatividade mantido por alguns dos defensores da causa.
Além disso, Malandrino apontou necessidades na mudança na legislação para que os parlamentares deixem de legislar em causa própria, definindo temas como o número de cadeiras, número de assessores e o valor de seus próprios salários. "Alguns dos vereadores mostraram que não estão pensando na vontade da comunidade. Há muito tempo, não apenas nessa legislatura, alguns pensam apenas em seus interesses particulares", afirmou o presidente do Ciesp, que é contrário a qualquer tipo de aumento, mas concorda com o número de 17 cadeiras como alternativa para resolver o impasse em torno da representação par no plenário atualmente.
A Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib) também criticou o adiamento da votação que pretende fixar em 17 o número de vereadores no município. Reinaldo Cafeo, presidente da entidade, afirmou que qualquer aumento além desse patamar significa desperdício do dinheiro público, acrescentando ainda que isso tem relação com parlamentares que entendem seus mandatos como de posse individual ou de seus partidos políticos. "Episódios como o de ontem colocam em xeque todo o processo democrático", apontou o economista.
O presidente da Ong Bauru Transparente (Batra), Marco Aurélio Mesquita Vanzella, afirmou que a manobra feita pelos vereadores anteontem chocou a entidade. "Com a pesquisa divulgada pelo JC, que mostrou rejeição de 95% ao aumento, e com a assinatura da grande maioria dos vereadores pelo aumento de apenas uma cadeira, entendíamos que o assunto já estava encerrado. É preciso destacar que a quantidade não vai resolver o problema da qualidade da representatividade no Legislativo", apontou. Para Vanzella, os parlamentares favoráveis ao inchaço serão julgados pela população de Bauru nas próximas eleições e garantiu que os membros da Batra vão se reunir para decidir quais serão as medidas tomadas pela Ong em relação ao tema.
Controvérsia
Diretor regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Bauru, Francisco Wagner Monteiro, conhecido como Chicão da CUT, avaliou negativamente a manobra feita para o adiamento da votação das 17 cadeiras. "O episódio mostrou que outros interesses, além dos da sociedade, estão sendo negociados pela Câmara. Caso contrário, votariam isso o mais rápido possível", explicou.
De acordo com o sindicalista, o Legislativo em Bauru não tem identidade com a população que deveria representar. Chicão elencou como exceção apenas o sindicalista ligado à entidade, Roque Ferreira (PT) que, em sua visão, defende o coletivo.
Mas ao ser advertido de que mesmo o petista é apontado como um dos articuladores do adiamento da votação do projeto que fixa 17 cadeiras, embora sob o discurso de que é necessário "ampliar a discussão", o dirigente da CUT mudou seu discurso e disse que o tema precisa ser mais debatido com a sociedade, pois o número de vereadores não faz diferença. Em relação às manifestações contrárias amplamente divulgadas pelos veículos de comunicação, Chicão classificou-as como negativas, pois refletem apenas um ?modismo? que difunde a ideia de redução nos gastos públicos.
Entenda a manobra
Na sessão da Câmara Municipal de Bauru de anteontem, estava na pauta de votação a emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que aumenta para 17 o número de cadeiras no Legislativo a fim de regular o atual número par de vereadores no município. A matéria conta com a assinatura de 14 dos 16 parlamentares.
No entanto, uma emenda foi assinada por oito vereadores com a intenção apenas de deixar explícito que o aumento de cadeiras seria válido apenas a partir da próxima legislatura. Embora desnecessária juridicamente, a alteração foi a porta que os defensores do inchaço encontraram para obstruir a votação do projeto.
E a "deixa" foi aproveitada exatamente por parlamentares que defendem o inchaço na Câmara, com ampliação para 21 ou 23 vereadores, para orquestrarem manobra com o objetivo de adiar a votação e ganhar tempo para reacender as discussões por mais cadeiras.
Luiz Carlos Barbosa (PTB) e Paulo Eduardo de Souza (PSB) tomaram frente à iniciativa e solicitaram que a emenda preparada durante o intervalo regimental tramitasse pelas comissões do Legislativo. Outros vereadores, porém, participaram dessa articulação, mesmo tendo assinado a proposta de aumento para 17. Entre eles, Carlão do Gás (PR), Natalino da Pousada (PV) e Roque Ferreira (PT).
O petista ainda minimizou que é defensor do debate sobre o papel do Legislativo e do parlamentar e indicou que os partidos teriam de ser chamados à discussão. Apesar disso, o DEM e o PSDB já haviam antecipado que fecharam questão por 17 cadeiras, proposta que foi acompanhada pelo PPS, PP, PMDB e PDT, todos com aval das direções da legenda.
O PT é quem não se posicionou até agora, enquanto o PV quer 21, o PTB de Luiz Barbosa defende 23 cadeiras, o PR de Carlão do Gás trabalha pelo inchaço e o PSB de Paulo Eduardo também defende pelo menos 21 cadeiras, este último sob orientação do presidente do partido, Pedro Romualdo.
O projeto apontando 17 cadeiras volta na pauta da próxima semana, com a retirada da emenda que alterava a redação. Sem votos sequer para propor alteração à Lei Orgânica (com no máximo cinco assinaturas, isso se contar com o apoio de Roque Ferreira), o grupo da manobra pelo inchaço agora tem endereço e identificação.
OAB pede transparência nos posicionamentos
Presidente da subsede de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Augusto Silva Santos, pondera que o pedido de prazos para análise de emendas e projetos faz parte do jogo democrático. O advogado, porém, condena a postura dos vereadores que não deixam claro seu posicionamento a respeito da questão, participando de articulações que objetivam o inchaço, mas sem assumir isso publicamente.
A OAB condena a prática de utilizar ferramentas regimentais, da norma de funcionamento do parlamento, como forma de atrasar ou bloquear projetos com o autor "escondendo" seu real interesse no assunto. "É importante que haja transparência para que os cidadãos saibam quem realmente é a favor ou contra o aumento de cadeiras na Câmara", pontuou.
Caio ressaltou também a posição contrária da OAB em relação ao inchaço por entender que a mudança não parece oportuna nem conveniente para o momento de investimentos em melhorias vivido pelo município, mas não descarta a possibilidade de o assunto voltar a ser discutido futuramente pelos vereadores, em condições mais favoráveis ao aumento.
