Brasília - O Senado aprovou ontem projeto de lei que obriga os estabelecimentos de ensino a adotar condutas para prevenir e combater entre os estudantes a prática do bullying - de intimidação e agressão.
O texto inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) artigo que obriga escolas a promover um "ambiente escolar seguro", com estratégias de prevenção e combate à prática do bullying. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário, segue agora para votação na Câmara.
Atualmente, na legislação brasileira, não há a previsão de combate ao bullying nos ambientes escolares - apenas menções indiretas à sua prática.
A Constituição prevê, por exemplo, assegurar à criança e ao adolescente ambiente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, crueldade e opressão, mas sem nenhum menção ao bullying. O mesmo ocorre no Estatuto da Criança e do Adolescente, que não inclui o bullying entre os seus artigos. Autor do projeto, o senador Gim Argello (PTB-DF), afirma que o Brasil precisa adotar medidas para combater a prática, pois considera os efeitos do bullying "deletérios", especialmente às crianças.
"Ele afeta indivíduos de tenra idade, cuja personalidade e sociabilidade estão em desenvolvimento. Além disso, a vulnerabilidade das vítimas costuma ser acentuada pelo fato de apresentarem alguma característica que as torna diferentes da maioria dos alunos, justamente o que as faz alvos preferenciais dos praticantes", afirmou Gim.
Pelo texto, as escolas ficam obrigadas a prevenir a prática, capacitar técnica e pedagogicamente os profissionais de educação (incluindo não docentes) contra o bullying e promover a interação entre educadores e pais de alunos.
O projeto também determina a articulação entre gestores educacionais e seguranças do bairro para garantir a proteção dos estudantes, além da conscientização das crianças e jovens sobre as consequências do bullying.
