O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, ingressou no Fórum de Bauru, ontem, com ação civil pública onde denuncia o secretário das Administrações Regionais (Sear), Ricardo Oliveira (PTB), de prática de atos de improbidade administrativa. A ação sustenta a confirmação pelos próprios contratados em cargos de comissão da pasta de trabalharem para promover Oliveira antes e depois de deixar a função, em abril de 2010, para ser candidato a deputado federal.
A denúncia, rechaçada pela defesa do secretário, e-lenca exigência de valores de funcionários para ajudar na campanha, contratação de funcionário para atuar em favor do então secretário sem nomeação, realização de ações pelos funcionários comissionados para promover o futuro candidato a deputado, com uso da máquina pública e nomeação de comissionado na Sear sem trabalhar para a administração pública.
O promotor permitiu ao advogado do secretário municipal acompanhar os depoimentos e realizar perguntas durante o inquérito civil. Ao final da apuração, o advogado de Oliveira, Caio Augusto Silva Santos, rejeitou as alegações apresentadas em denúncia por representação e sustentou que não haviam provas.
Mas o representante do MP destacou que as acusações vieram acompanhadas de documentos oferecidos pelas próprias testemunhas, indicando as ações que favoreceram ou a promoção de Oliveira ou o uso indevido da máquina para a campanha eleitoral. A ação por improbidade também inclui Roberto Rodrigues Ruiz Filho, denunciado como nomeado para a Sear, mas que não exercia as funções. A denúncia cita que Ruiz trabalhava para Oliveira fora da pasta. Ele não foi localizado ontem. A Promotoria encaminhou cópia da ação para as esferas criminal e eleitoral.
O maior entrave à defesa é superar o fato de as denúncias estarem ancoradas em depoimentos dos próprios contratados de confiança do secretário. Fernando Masseli destaca na ação que integrantes de cargos comissionados é quem mencionaram terem sido compelidos a atuar em favor de Oliveira, mesmo em ações ilegais, sob pena de perderem as funções por nomeação.
Ontem à noite, Ricardo Oliveira informou ao JC que discutirá o assunto com seu advogado e realizará reunião ainda hoje com o prefeito para discutir o assunto. "Não recebi a notícia sobre a abertura da ação civil pública, porque não recebi confirmação do meu advogado. Vou me reunir com o meu advogado para tomar ciência e também tenho uma reunião com o prefeito para discutir o caso", disse. O prefeito Rodrigo Agostinho confirmou a reunião hoje. "Vamos analisar e tomar a decisão depois de ouvir o secretário. Quem está em cargo de comissão corre o risco de deixar a função a qualquer momento", citou Agostinho. O chefe do Executivo aguardava o desfecho do caso no âmbito do MP, apesar da pressão de aliados pelo afastamento de Oliveira da função ainda no início da apuração.
Rodrigo foi avisado de problemas na Sear por mais de um depoente, em 2010, mas alegou que não tinha elementos para apurar ou tomar medida administrativa. Pressionado , ele acabou constituindo uma comissão interna para verificação dos episódios, uma forma de esfriar os ânimos políticos enquanto esperava a conclusão do inquérito pelo promotor.
10 testemunhas fizeram acusações
A ação civil pública da Promotoria elenca as afirmações de 10 testemunhas ouvidas no inquérito relatando irregularidades na Sear. Em 12 de março passado, o JC publicou que as 9 primeiras testemunhas apontaram que as denúncias eram procedentes.
Assessores disseram que tiveram de contribuir com 5% de seus vencimentos em favor da campanha eleitoral que depois seria integrada por Oliveira e participar de ações que beneficiassem o então candidato. Além do uso da máquina pública em favor do secretário, três dos ex-assessores afirmaram que o prefeito Rodrigo Agostinho foi avisado das ocorrências em março, junho e novembro de 2010.
Uma das depoentes, Gisele Moretti, disse que deixou a Sear sem concordar em pagar 5% de seu salário em favor do secretário. Ela dirigiu o Departamento Social e trabalhava na sede do Jardim Redentor da unidade. Afirmou ter sido coagida. "O Hélio Anselmo era quem realizava a coleta dos 5% do pessoal. Eu não aceitei. O Ricardo também pediu que eu visitasse Regionais e distribuísse uma carta que falava bem dele. Ele também pedia para atender na hora aos pedidos que o ajudassem", disse.
Vera Pascoalino, assessora da Regional Falcão, ratificou o pedido de pagamento de 5%, mas disse que não aceitou. "Fui exonerada porque ele disse que eu não mandei limpar uma praça na Vila Dutra. O Hélio vinha pedir as contribuições e muitos deram no dia do pagamento. Rosemeire Maria Martins, do Jardim Mendonça, e Lúcia Zuccari, do Bauru 16, disseram que questionaram a distribuição de carta, no ano passado, com elogios ao secretário. Os depoimentos também falam em uso da máquina, com trabalho realizado pelos assessores, de ações que promovessem Oliveira, além de arrecadações durante o expediente de contribuições para festa de aniversário do candidato e do encontro PTB Mulher, em 2010.
Cópias de exames de pacientes relacionados a políticos da região que teriam trabalhado para Oliveira também foram levados ao promotor, além de documentos dando conta de intervenções em atos como a liberação de alvará. Delfino Del Rey, administrador da Regional Mary Dota, afirmou que pagou 5% de seu salário no cargo em favor da campanha de Ricardo e ações em favor do secretário. Ele contou que protocolou na prefeitura, em junho de 2010, denúncias sobre o assunto. "Protocolei as denúncias e falei com o prefeito. Eu entrei na Sear em 10 de novembro de 2009 e paguei 5% do meu salário para o Ricardo do começo de 2010 até maio. Quem arrecadava era o Hélio Anselmo (também assessor da Sear)", disse. Delfino também contou que trabalhou para ajudar Ricardo ainda antes do período eleitoral, quando já estava na Sear.
Valdomiro Fonseca disse que foi nomeado assessor da Regional Falcão por uma dívida da campanha a deputado de Oliveira ainda de 2006, de R$ 6 mil. Ele disse que Ricardo exigiu que tirasse uma parte de seu salário comissionado para ir pagando conta de cabo eleitoral da outra campanha.
Já o chefe de Seção de Manutenção da Sear, Donizete Dornelas, contou sobre o pedido de 5% e da pressão exercida sobre os assessores. Hélio Anselmo de Souza confirmou que fez as arrecadações em favor de Oliveira, anotou os pagamentos relativos a três meses, em 2010, em um caderno, e que entregou os recursos arrecadados dos assessores ao secretário.
Campos reafirma confiança em Ricardo
O presidente estadual do PTB, deputado Campos Machado, entrou em contato ontem à noite com o JC para reafirmar sua confiança na idoneidade de seu correligionário e amigo Ricardo Oliveira, presidente do partido em Bauru. "Isso é uma ação proposta por um promotor, cujo papel é o de acusar. Enquanto não houver sentença transitada em julgado, Ricardo continuará na presidência do partido em Bauru", disse o líder estadual petebista. "Nestas horas, em que as nuvens ficam um pouco mais carregadas, um líder político deve ficar ao lado de seus companheiros, por dever de lealdade e na crença de que tudo possa ser devidamente esclarecido. É muito fácil acusar, mas é preciso provar. Momentos assim fazem parte da vida dos homens públicos e eu disse isso a ele (Oliveira)", afirmou Campos, e finalizou: "Sou francamente favorável a se apurar tudo o que possa ser denunciado, mas o Ricardo Oliveira é inocente até todo o processo transitar em julgado. Por isso, tem meu apoio particular e político".
