Projeto apresentado pelo vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB), que deu entrada na Câmara Municipal de Bauru na última segunda-feira, tem como objetivo determinar que exista pelo menos uma árvore a cada espaço superior a 10 metros em frente aos imóveis (testada). Isso pode afetar cerca de 56,4% dos imóveis do município, considerando os residenciais, comerciais e industriais.
De acordo com informações da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), dos 183.631 lotes de Bauru, 103.623 têm mais de 10 metros de testada. No entanto, não é possível saber quantas mudas terão de ser plantadas, pois o município não possui o levantamento do número de árvores existentes nas calçadas da cidade.
De qualquer forma, caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, o projeto deve alcançar grande abrangência e prevê o prazo de 180 dias após sua publicação para que os munícipes providenciem o plantio das árvores. Quem não cumprir a lei, pode ser multado em 25 UFIRs, equivalente a cerca de R$ 53,38. Caso haja reincidência da infração, o valor da multa será dobrado após concessão de novo prazo para regularização, segundo a denúncia.
O projeto garante, porém, a oportunidade de quem não tiver como plantar a árvore exigida apresentar justificativa detalhada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que deverá analisar a pertinência da solicitação. Pela proposta de Paulo Eduardo, caberia também à Semma aprovar a localização das árvores em projetos de edificações nos municípios.
A justificativa do vereador autor da matéria é embasada na importância da diminuição do déficit de plantio de árvores e na conscientização dos moradores de Bauru para a preservação do meio ambiente. "O plantio de árvores visa compensar também o dióxido de carbono emitido pelos veículos, que destrói a camada de ozônio e acarreta complicações respiratórias", argumentou Paulo na exposição de motivos do projeto.
O parlamentar elenca também outros benefícios proporcionados pela arborização, como a valorização imobiliária, redução dos raios ultravioletas, maior conforto térmico, aumento da umidade relativa do ar e maior proteção no início das chuvas.
Censo arbóreo
Com o objetivo de sanar a falta de informações sobre a arborização na área urbana de Bauru, a Semma deverá iniciar, no segundo semestre, o Censo Arbóreo, contabilizar a quantidade de árvores existentes nas vias públicas e catalogá-las de acordo com sua posição geográfica, tamanho e estado de conservação.
A partir do levantamento, a pasta pretende retirar e substituir os exemplares que estiverem condenados e diagnosticar as áreas carentes de arborização para que recebam investimentos.
A primeira etapa do trabalho deverá ser realizada pelos leituristas do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Proposta vai exigir fiscalização
O secretário do Meio Ambiente (Semma), Valcirlei Silva, considerou positiva a iniciativa de Paulo Eduardo e se colocou à disposição para discussão do projeto. "Acredito que a proposta seja viável, pois não vai gerar altos custos à população e a secretaria poderá ajudar a população em relação às medidas a serem tomadas", afirmou.
Questionado, porém, sobre a viabilidade para fiscalização da lei caso seja ela aprovada, Valcirlei admitiu que a estrutura atual da secretaria não dispõe de pessoal para essa finalidade. No entanto acredita que o prazo de 180 dias proposto pelo projeto seria razoável para concentração de esforços nesse sentido. "Em breve, vamos chamar mais 10 fiscais por concurso público, que poderiam ser treinados para isso", argumenta.
R$ 50,00
R$ 50,00 é o custo médio para o plantio de uma árvore caso a mão-de-obra seja de responsabilidade do próprio munícipe, considerando, então, os gastos com a compra da muda e com os serviços de adequações necessários. Para isso, Valcirlei da Silva garante que a Semma oferece todas as orientações necessárias aos munícipes interessados, independentemente da aprovação ou não da lei.
No entanto, a espécie de árvore adequada para o plantio é outro fator que precisa ser observado. A prioridade deve ser dada às espécies nativas da nossa região, como o ipê, a quaresmeira ou, até mesmo, o resedá, que não é nativa, mas pode ser indicado devido ao pequeno porte. "Outras questões precisam ser levadas em conta, como a posição do imóvel, o tamanho das árvores, além das rede de água, esgoto e energia. A Semma está à disposição para oferecer todas as informações necessárias ao munícipe", pontuou Valcirlei.
