A Câmara dos Deputados pode não votar o projeto que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) neste semestre, declarou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A Câmara não deve votar matérias polêmicas na próxima semana, por conta das festas juninas que levam muitos parlamentares nordestinos aos seus Estados.
Segundo o líder, na semana seguinte, a última de junho, a prioridade é concluir a votação da medida provisória (MP) que estabelece um regime diferenciado para contratações de obras e serviços para a Copa do Mundo e votar mais uma MP.
Além disso, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nas duas primeiras semanas de julho, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), devem impedir votações de temas controversos no plenário da Casa.
A principal mudança proposta pelo projeto de reestruturação do sistema antitruste brasileiro é a exigência da "notificação prévia", sob a qual fusões e aquisições de empresas de médio e grande porte precisam do aval do Cade antes de serem consumadas. O projeto de reestruturação do órgão de defesa econômica foi aprovado no ano passado pelo Senado, mas voltou à Câmara por ter sido alterado.
