Brasil e Estados Unidos acordaram que Washington deverá implementar dentro de nove meses a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas antidumping impostas sobre as exportações brasileiras de suco de laranja, informou o Itamaraty nesta sexta-feira.
O Brasil, maior exportador mundial de suco de laranja, declarou-se vitorioso no caso em fevereiro, depois de desafiar a metodologia adotada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos para aplicar tarifas antidumping sobre o suco de laranja brasileiro.
"O Brasil e os Estados Unidos já se consultaram e concordaram com um 'período de tempo razoável' de nove meses para implementação", disse a delegação brasileira durante reunião sobre o contencioso, expressando confiança de que os Estados Unidos vão cumprir o acordo.
Em comunicado, o Itamaraty informou que os EUA tinham prazo até a presente data para apelar da decisão do painel. "Em importante mudança de atitude, os EUA, de modo inédito em casos referentes à prática de 'zeramento' (zeroing) em revisões de processos anti-dumping, decidiram não interpor recurso de apelação da decisão do Painel".
No painel aberto pela OMC em setembro de 2009, o governo brasileiro havia pedido a condenação desta modalidade de cálculo utilizada pelos Estados Unidos para determinar se existiria dumping por parte de produtores brasileiros nas exportações de suco de laranja ao mercado norte-americano.
Com o 'zeramento', os Estados Unidos desconsideram alguns negócios nos quais o preço de exportação foi, efetivamente, superior ao valor no mercado do país que exporta, o que descaracterizaria o dumping.
