O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) proibiu os assentados do Horto Aimorés, em Bauru, de retirar madeira da área ou produzir carvão a partir das centenas de árvores abatidas que apodrecem no local. Ainda que a legalidade do comércio deste material já viesse sendo questionada pela Polícia Federal (PF), a notificação oficial foi enviada ao assentamento há cerca de um mês, quando os funcionários do próprio instituto também interromperam o manejo do produto.
Em março, o Jornal da Cidade publicou ampla matéria sobre as investigações desencadeadas pela PF de Bauru para apurar o crime de furto de madeira no Aimorés. Na época, em uma das visitas realizadas no horto, uma equipe de policiais encontrou três caminhões retirando madeira de um dos lotes. Os responsáveis pelo transporte alegaram que prestavam serviço em um projeto legal de manejo de madeira do Incra, o que foi confirmado pelo instituto.
A investigação da PF, entretanto, prossegue. Mas, contrariamente ao que ocorreu quando os funcionários terceirizados do Incra foram flagrados (foram ouvidos e liberados, assim como a carga), a partir de agora a prática será considerada crime.
Paralelamente à proibição, a Justiça determinou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que seja providenciado um levantamento topográfico do local para instruir o inquérito policial. O objetivo é verificar a quantidade de árvores retiradas, o valor obtido com sua comercialização e onde este dinheiro foi investido. O trabalho, que já foi iniciado, está sendo acompanhado por uma comissão de assentados. "A ideia é apurar qual valor foi repassado ao movimento, o que foi aplicado em investimento na área e verificar se a conta fecha", esclarece o delegado da PF, Carlos Alberto Fazzio Costa.
Segundo ele, até o momento não há comprovação de que o abate de árvores e o comércio de madeira estivesse ocorrendo de forma controlada no horto, o que foi contestado pelo Incra. Todavia, mesmo afirmando à polícia que a retirada ocorria apenas em áreas necessárias à urbanização e implantação de benfeitorias no assentamento, o instituto decidiu suspender a prática.
"No nosso entender, está comprovado que este controle não existe. O Incra nem conta com estrutura de fiscalização dentro do horto apropriada para isso", aponta o delegado.
Acordo informal
Segundo Lauro Rodrigues, assentado do local há mais de 30 anos, após a publicação da reportagem do JC e antes de proibir a extração, o Incra teria firmado um acordo informal com os assentados.
"Ficou combinado que, de cada três caminhões de madeira que eles retirassem, nós poderíamos retirar um. No início a gente aceitou, mas sabíamos que isso estava errado e resolvemos desistir", admite.
Ainda de acordo com Rodrigues, o rompimento do compromisso teria motivado o instituto a notificar o assentamento sobre a proibição da retirada de madeira da área. Desde então, ele explica, nem mesmo os funcionários do Incra foram mais vistos carregando caminhões.
"Não tenho notado nenhuma movimentação, então acredito que não tem saído mais nada. Tem muita madeira de árvores que foram derrubadas há mais de dez meses e que está estragando. É uma madeira que só dá para fazer carvão, e nem isso a gente está mais fazendo", observa.
Conforme informações extra-oficiais, este acordo entre o instituto e os assentados do Aimorés já teria vigorado em outras ocasiões, desde 2008.
Dificuldades financeiras
Sem poder explorar a madeira do local e com grande área que seria destinada à agricultura ocupada pelas árvores abatidas há quase um ano, os cerca de mil assentados do Horto Aimorés estariam enfrentando sérias dificuldades financeiras, conforme aponta o presidente do Sindicato Rural de Bauru, Maurício Lima Verde. Também pela falta de espaço, ele lembra que os cursos profissionalizantes oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) foram prejudicados.
"São cursos voltados ao setor rural e à promoção social dos atendidos, que serviriam para proporcionar uma renda maior aos assentados. Mas eles reclamam que o local onde poderiam realizar essas atividades está ocupado por madeira", aponta. De acordo com Rodrigues, os assentados pretendem se mobilizar para contestar a proibição da retirada de madeira do Aimorés.
O imbróglio
A grande preocupação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) a respeito da retirada de madeira do Horto Aimorés está concentrada em um imbróglio jurídico que ainda não definiu a propriedade das árvores que foram plantadas há anos pelo Grupo Votorantim. Originalmente, a área administrada pela extinta Ferrovia Paulista SA (Fepasa), que pertencia ao governo do Estado. Na época, a rede mantinha convênio com algumas empresas, incluindo a Votorantim, para exploração da área por meio do plantio de eucalipto.
Quando o patrimônio da Fepasa foi destinado ao pagamento de uma dívida do Estado com a União, este contrato com a iniciativa privada ainda estava em vigor. O problema é que, quando a rede ferroviária federal foi instituída, teoricamente teria herdado este contrato firmado com a Votorantim.
"Então imagino que, em algum momento, a União terá de ressarcir a empresa pelo prejuízo que ela teve ao perder toda aquela madeira, que tem um valor altíssimo. Se a Votorantim conseguir provar que deve ser indenizada, será dos cofres públicos que este dinheiro terá de sair. Enquanto não há nenhuma definição sobre o tema, entendo que essa madeira não poderia ser explorada por ninguém", esclarece o delegado da PF, Carlos Alberto Fazzio Costa.
Até o momento, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem apenas a posse provisória do Aimorés, já que o pedido para que a área fosse declarada improdutiva para fins de reforma agrária foi indeferido, mas ainda aguarda decisão judicial definitiva.
