O pedido de visto de permanência do ex-ativista italiano Cesare Battisti será julgado pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) na próxima quarta-feira (22). De acordo com o Ministério do Trabalho, por se tratar de um caso especial, o pedido de Battisti deve ser julgado com rapidez pelo conselho.
Caso o pedido de visto seja aprovado pelos conselheiros do CNIg, Battisti terá todos os direitos de um cidadão brasileiro. Entretanto, se for negado, o próprio CNIg é que vai definir as condições de permanência de Battisti no país, segundo o Ministério da Justiça.
O CNIg é um órgão colegiado tripartite ligado ao Ministério do Trabalho. Atualmente, é composto por nove ministérios, cinco entidades que representam os trabalhadores e cinco entidades ligadas aos empregadores. Entre as finalidades do conselho estão a formulação de políticas de imigração e resolução dos casos omissos relacionados a imigrantes.