Sem discussões em plenário, os vereadores aprovaram, na sessão de ontem, o projeto de lei do Executivo que autoriza repasses de aportes financeiros da Prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Câmara Municipal de Bauru para a Fundação de Previdência (Funprev) ao longo dos próximos 35 anos. O objetivo é cobrir o rombo de R$ 539 milhões no caixa do órgão e garantir o pagamento de pensões e aposentadorias de mais de 6 mil servidores municipais.
A matéria seria votada na semana passada, mas foi sobrestada por uma sessão ordinária após solicitação do líder do governo, Renato Purini (PMDB), que argumentou a necessidade de reajustes nos valores do cálculo atuarial. Após reunião, na última quinta-feira, entre o vereador, a Funprev e a Secretaria de Finanças, ficou definido que, nos primeiros 15 anos, serão repassados anualmente R$ 7,709 milhões (antes eram R$ 7,392 milhões por 16 anos). No décimo sexto ano, o valor sobe para R$ 18,579 milhões. Já durante os 19 últimos anos, os repasses serão de R$ 21,339 milhões, diante dos R$ 22,178 milhões fixados anteriormente. Com as mudanças nos valores, cresceu em cerca de R$ 300 mil o valor a ser repassado ao longo dos próximos anos, incluindo o último ano da gestão de Rodrigo.
Apesar da aprovação dos aportes, a expectativa é de que o rombo na Funprev cresça ainda mais. Pelo fato de os repasses não terem sido iniciados neste ano, o governo Rodrigo Agostinho deixou o déficit subir em mais R$ 115 milhões, pois os cálculos haviam sido feitos em março do ano passado e os valores foram influenciados após a entrada em vigor do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde.
A estimativa para o próximo ano, porém, é de que haja diferença de mais de R$ 98 milhões no rombo, impulsionada pelos PCCS que entraram em vigor ao longo de 2011. Em razão disso, o projeto foi aprovado junto a uma emenda apresentada por Moisés Rossi (PPS), que vincula, à necessidade de apreciação pelo Legislativo, alterações que aumentem os valores a serem repassados do município para a Funprev.
