Os vereadores de Botucatu aprovaram na madrugada de hoje o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitou as contas de 2007 da administração Mário Ielo (PT). Numa sessão que se iniciou na noite de ontem às 20h e terminou por volta da meia noite e 10 de hoje, seis vereadores votaram a favor do parecer pela rejeição e cinco foram contrários.
Agora a Câmara vai enviar o parecer ao Ministério Público para avaliar se o ex-prefeito cometeu improbidade administrativa.
Para o TCE, o ex-prefeito não investiu a totalidade dos 25% na Educação, que são obrigatórios por lei. O investimento naquele ano foi de 24,31%. O advogado do prefeito alegou em plenário que a administração aplicou o dinheiro em restos a pagar processados em 2008. O tribunal não aceitou esse argumento.
Para Ielo derrubar o parecer seriam necessários 2/3 dos votos - 8 dos 11 votos. Mas a inelegibilidade por não aplicar os 25% na educação é controversa nos tribunais. Há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) que o fato de não investir os 25% não é fator para impedir a candidatura. Ielo é apontado como virtual candidato na próxima eleição municipal.
