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Posto contesta autuação feita pelo Ipem

Tisa Moraes
| Tempo de leitura: 2 min

Um dos postos de combustíveis autuados anteontem pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) informou que irá contestar na Justiça a irregularidade apontada por um fiscal do órgão em uma das bombas do estabelecimento. Segundo a notificação, o lacre de um dos componentes de uma bomba de etanol do posto Fonte Luminosa, localizado na quadra 36 da avenida Rodrigues Alves, não estava em perfeito estado, o que poderia interferir na regulagem de volume e preço apontados pelo mostrador do equipamento.

Porém, durante a fiscalização de anteontem, não foi detectada nenhuma irregularidade neste sentido, por mais que este lacre específico em uma das 11 bombas do posto não obedecesse os parâmetros exigidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). "Uma parte plástica do lacre ressecou e caiu, mas a estrutura de arame permaneceu intacta. O mostrador que aponta o volume de combustível estava funcionando perfeitamente, conforme o próprio fiscal do Ipem pôde verificar. Em nenhum momento nossos clientes foram lesados", esclarece o gerente José Mário Pinho de Assis.

Mesmo assim, a bomba foi interditada pelo órgão e terá de passar por manutenção para poder voltar a operar. De acordo com o gerente, o proprietário do estabelecimento pretende ingressar na Justiça contra o Ipem para suspender os efeitos da autuação e avalia ainda a possibilidade de requerer indenização pelos danos morais e materiais causados.

Procurado pela reportagem, o delegado regional do Ipem em Bauru, Gustavo Sanchez, informou que a fiscalização obedece parâmetros estabelecidos pelo Inmetro e que, mesmo sem lesar o consumidor, a irregularidade encontrada é passível de autuação. "É o Inmetro quem especifica os pontos que devem estar lacrados na bomba. Se o lacre caiu por estar ressecado, estava irregular. Era responsabilidade do proprietário ter providenciado a manutenção em uma das oficinas credenciadas pelo Ipem", argumenta.

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