Brasília - As novas regras propostas pela convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) podem dificultar a vida de trabalhadores domésticos e patrões no que diz respeito ao controle das horas trabalhadas. A avaliação é do advogado do Sindicato dos Empregadores Domésticos de São Paulo, Marcelo Unti. A convenção da OIT sobre trabalhadoras domésticas foi aprovada na última semana e, para ter validade, é preciso que dois países a ratifiquem.
Para Unti, controlar as horas trabalhadas será muito difícil, principalmente para um empregador que passa o dia todo fora de casa. "Como eu vou aferir a hora que ela (trabalhadora doméstica) entrou ou saiu se eu estou o dia todo fora de casa? Como eu posso saber se ela trabalhou as oito horas? Isso é uma dificuldade absurda. Isso é muito complicado, é inexequível. Isso já poderia ter sido proposto, mas não foi porque é impossível fazê-lo", afirmou.
Muitas das regras propostas pela convenção já fazem parte da legislação brasileira como a assinatura da Carteira de Trabalho. As novidades para o Brasil incluem o estabelecimento de uma jornada de trabalho - que deve ser fixada em no máximo 44 horas semanais - e o pagamento de hora extra. Essas duas regras teriam de ser incorporadas à legislação do País.
Unti disse ainda que a relação de trabalho do empregado doméstico não pode ser tratada como as demais, por ser uma relação diferenciada. Para ele, trabalhadores domésticos e patrões vão acabar negociando e flexibilizando as regras como já ocorre ontem.
A socióloga da Universidade de Brasília (UnB) Christina Gerard, entretanto, avalia que as novas regras são um avanço para a categoria e que o estabelecimento de uma jornada de trabalho vai permitir que as trabalhadoras tenham vida pessoal.
Ela disse ainda que a questão da fiscalização será essencial para que as novas regras sejam cumpridas.
"Acho que é um ponto fundamental porque é nisso (fazer a fiscalização da lei) que temos dificuldade. O exercício do trabalho se faz nos domicílios, o que torna mais difícil acompanhar. Não há lei que funcione se não houver um acompanhamento."
Trabalhoras e patroas divergem
Brasília - Trabalhadoras domésticas e patroas divergem em relação à eficácia e aos benefícios das novas regras sobre o trabalho doméstico estabelecidas pela convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para Maria do Rosário, 43 anos, empregada doméstica, o conjunto de normas pode melhorar a vida das trabalhadoras.
"Fiquei muito feliz, não por mim, mas por todas as minhas colegas de profissão. Aqui eu já tenho carteira assinada e sempre que preciso de qualquer coisa sei que posso contar com a minha patroa. Agora, espero que a população dê mais valor às empregadas domésticas porque eu já trabalhei em casas em que eu era muito mal tratada", disse.
Maria do Rosário trabalha há mais de dez anos na casa da advogada Fernanda Soares, 52 anos. Para a advogada, as novas medidas são boas e podem beneficiar um grande número de trabalhadoras.
Já a doméstica Lucimara da Silva, 37 anos, acredita que as novas regras não vão mudar o dia a dia das trabalhadoras uma vez que muitas delas têm medo de cobrar seus direitos. "Acho válido a disposição em melhorar as condições de trabalho, mas não acredito que vá afetar muitas pessoas não porque as empregadas, muitas vezes, têm medo de cobrar essas coisas dos patrões."
Sua patroa, a aposentada Isadora Martins, 67 anos, discorda de medidas como a hora extra. "A gente trabalha o dia todo e não tem como controlar se realmente não deu tempo de realizar todo o serviço. Já tive várias empregadas. Muitas delas ficavam enrolando no serviço e, depois, faziam tudo correndo para ir embora logo", afirmou.
Ela disse ainda que apoia medidas como assinar a carteira e acredita que as trabalhadoras devam receber um salário justo, entretanto, critica algumas trabalhadoras que, segundo ela, se aproveitam da boa-fé das patroas.
