A Prefeitura de Bauru retomou o plano para o término do viaduto inacabado, no Centro da cidade, e publicará nesta terça-feira o edital de contratação de um empresa para concluir a primeira alça. A administração municipal já depositou judicialmente mais de R$ 1 milhão relativos à desapropriações de áreas na avenida Alfredo Maia.
A construção do viaduto foi iniciada em 1993 e paralisada em 1997. Resta ainda, na Justiça, o acerto da dívida relativa ao que já foi executado da obra. Interlocutores da empreiteira Camargo Corrêa chegaram a falar em R$ 17 milhões mas, alertada pelo JC sobre a disparidade de valores, em uma série de matérias, a Prefeitura de Bauru recalculou o valor e agora oferece R$ 8,6 milhões, uma redução gigantesca. Resta, portanto, este acerto e a Camargo concordar plenamente com o fim de seu contrato com a prefeituira, que vai contratar outra empresa para o término da obra.
O sinal da retomada da construção após 14 anos é a pavimentação de um trecho do acesso ao viaduto, finalizada na semana passada pela
administração municipal, na quadra 1 da avenida Nuno de Assis. De tudo o que é necessário para que o primeiro carro trafegue no viaduto, a pavimentação deste acesso é o menos importante, porém é uma exigência da Caixa Econômica Federal para liberar os recursos federais provenientes de emendas ao Orçamento da União para a obra do viaduto inacabado. Os recursos já estão à disposição da prefeitura, no valor de aproximadamente R$ 5 milhões. "Essa obra é para ser concluída no
início do ano que vem", projeta o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Ele explicou, ontem, que a pavimentação gerou contrariedade, inclusive internamente na Prefeitura de Bauru, pela enorme relação de locais que aguardam asfalto em toda a cidade. "A prefeitura tinha que comprovar que os acessos estavam prontos para que pudesse dar viabilidade à obra. Parece besteira, mas a Caixa não libera recursos para esse tipo de obra se os acessos não estiverem prontos. Já fizemos todas as desapropriações do lado da Alfredo Maia", argumenta o prefeito.
O chefe do Executivo ainda explica que a Caixa liberou a Prefeitura de Bauru para que lance na praça o edital da obra com um custo de R$ 6,2 milhões. Rodrigo salienta que os terrenos necessários para fazer a outra alça serão desapropriados judicialmente porque são áreas de espólios e optou-se pelo depósito do valor venal em juízo.
O prefeito ressalta, porém, que é preciso deixar claro que não haverá um canteiro de obras pronto amanhã, na região do viaduto. "Há prazos para cumprir. Acreditamos que em 90 dias a licitação estará finalizada. A partir daí, serão necessários mais 30 dias para a instalação do canteiros de obras no local e cerca de seis meses para a sua conclusão", diz.
Custo
Rodrigo esclarece que o término do viaduto deve custar até R$ 8 milhões, sendo que cerca de R$ 6,2 milhões serão investidos no término
da primeira alça. O restante será utilizado para pagamento das desapropriações e término dos acessos. Rodrigo acrescenta que a avenida Alfredo Maia será duplicada.
O dinheiro para finalizar a primeira alça está à disposição, com a Caixa dando sinal verde para a administração municipal licitar a obra. Os recursos disponíveis vieram de duas emendas parlamentares da bancada paulista ao orçamento federal, assinadas pelo deputado federal Milton Monti (PR).
No ano passado, a prefeitura contratou uma empresa para que atualizasse a planilha de construção da primeira alça, totalizando o
orçamento em R$ 6,2 milhões. A Caixa deu aval para a administração municipal licitar a construção da primeira alça a partir da análise dos projetos, com o laudo de que as estruturas erguidas estão em condições de finalização e a documentação regularizada. O Ministério das Cidades também procedeu uma análise do projeto. "O dinheiro está lá (Caixa) liberado", explica.
O prefeito detalha que a empresa que vencer a licitação terá que entregar o projeto executivo das estruturas, enquanto que o projeto básico da primeira alça já está pronto.
As duas emendas são uma no valor de R$ 3 milhões e outra de R$ 2 milhões perfazendo um total de R$ 5 milhões. A Prefeitura de Bauru dará uma contrapartida de 20% deste valor, o que perfaz um total de R$ 6,2 milhões. Segundo o prefeito, os acessos, como o da Nuno de Assis, serão feitos com a infraestrutura da Secretaria Municipal de Obras.
História e dívida
O prefeito Rodrigo Agostinho desabafa que foi um quebra-cabeça grandioso para retomar a obra. "Por exemplo, vendiam uma história para mim e para a imprensa que seria uma obra que, como já havia sido licitada no passado e a Comargo Côrrea havia ganho, quem teria que terminar era a Camargo", explica. O prefeito destaca que, por meio de uma análise jurídica, se concluiu que não há mais contrato com a empreiteira Camargo Côrrea.
"Não existe mais contrato com a Camargo Côrrea por decurso de prazo. E que a gente poderia licitar a obra", argumenta. Rodrigo acrescenta que a administração tomou a precaução de, no ano
passado, ingressar na Justiça com um pedido reconhecimento de que o contrato para realização do viaduto inacabado, firmado em meados de 1992, já expirou.
Rodrigo esclarece também que o valor do viaduto foi motivo de grande especulação e que a Caixa não liberaria recurso sem a segurança de quanto seria investido no seu término. Diante disso, a administração municipal contratou a atualização da planilha de custos.
Embargo?
Rodrigo ressalta que a Prefeitura de Bauru tem uma dívida com a Camargo Côrrea que está sendo discutida judicialmente. "Mas não impede retomarmos a obra", frisa o prefeito.
Ele tem consciência de que assim que a licitação for à praça, a Camargo Côrrea pode, se quiser, ir à Justiça e pedir o bloqueio do edital ? embargo. Mas ele não acredita que isso irá ocorrer. Ele lembra que a Camargo já está na Justiça cobrando um conjunto de parcelas que, em tese, não foram pagas, juros, correção monetária e multa por rescisão contratual. "Eles têm um cálculo, a prefeitura tem outro. E é justamente isso que estamos discutindo. Mas em tese, eles aceitam que não há contrato na medida em que pleiteiam justamente multa por rescisão", entende Rodrigo.
De qualquer modo, vale ressaltar que se a obra não for feita neste ano, Bauru perde R$ 5 milhões já liberados do Orçamento da União, valor obtido por emendas parlamentares. Como o JC antecipou em maio, a Camargo Côrrea não se opõe a liberar o contrato para que a Prefeitura de Bauru faça nova licitação, mas com a condição de que a administração pague o que deve à empreiteira.
