Os governantes brasileiros viciaram-se em fazer as coisas "na moita", como se diz na roça. Tudo tem que ser preservado em segredo, em nome dos interesses do Estado, ou até mesmo contratual. O ex-ministro Antonio Palocci levantou a tal "cláusula de confidencialidade" para omitir-se de explicar como se tornou milionário em tão pouco tempo, com o seu trabalho de "consultoria". O governo defende o sigilo dos orçamentos públicos destinados a gastos com o Campeonato Mundial de Futebol de 2014 e com a realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016. Políticos que dirigem veículos sob efeito de álcool negam-se a passar pelo bafômetro, sob a desculpa de "invasão de privacidade". Agora, discute-se o "sigilo eterno" de documentos da República. Equivale a defender que o Brasil fica proibido de ter uma memória nacional. Por falta de uma legislação específica, até hoje os pesquisadores não podem consultar documentos sobre a Guerra do Paraguai, travada no século XIX, encerrada há 141 anos.
Tramita no Senado o projeto de lei de acesso à informação, já aprovada pela Câmara, que prevê limite de 25 anos para manutenção em segredo de documentos ultrassecretos, prorrogável por igual período. Portanto, 50 anos de sigilo, no máximo. Por pressão dos ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor (logo eles), o governo de Dilma Rousseff chegou a recuar para defender o sigilo eterno de algumas informações do Estado. Dilma recuou do recuo, no final de semana, percebendo que essa postura contraria seu próprio currículo e o do seu partido, historicamente ligado aos movimentos de liberdade de expressão. Cerca de 120 países aplicam leis que garantem a todo cidadão o acesso à informação. A própria Constituição brasileira tem dois dispositivos nesse sentido. Sarney argumenta que não podemos revelar documentos históricos ligados à ação diplomática do Barão de Rio Branco, sob pena de abrir velhas feridas com os países vizinhos. O presidente do Senado deve estar se referindo à velha história, segundo a qual o Brasil ficou com o território do Acre porque Rio Branco subornou o chanceler boliviano com cinco cavalos brancos. Ou então aos genocídios praticados pela tropa imperial na Guerra do Paraguai que, para os nossos vizinhos, é a Guerra do Brasil. Até hoje, no Paraguai, há desproporção incomum entre o número de mulheres e de homens, por causa das perdas masculinas nas batalhas.
Todos os dirigentes do País, por mais patriotas que tenham sido, têm que um dia prestar contas à história. Pelas glórias e pelos excessos. Os Estados Unidos, passados apenas 36 anos da Guerra do Vietnã, já escancararam todos os papéis ultrassecretos para os historiadores e à imprensa. No Brasil, a falta de acesso ao arquivo da ditadura militar é assunto recorrente de um passado que não foi resolvido e que tem urgência. Argentina, Chile, Peru, El Salvador, Nicarágua fizeram essa abertura,"duela a quien lo duela". Isso é muito ruim para a imagem externa do Brasil e para as famílias que até hoje não sabem o que aconteceu com filhos, maridos e esposas. A negação dos arquivos históricos é uma estratégia para dizer que não houve abusos. A cada vez que se reverbera uma violação, alguns setores aparecem para negar as torturas ocorridas.
As sociedades dos países latinoamericanos citados, consideraram "indispensáveis" o enfrentamento das consequências advindas de governos autoritários. A aprovação do projeto de lei de acesso a documentos públicos, sem restrições absurdas e "ad aeternum", estará coerente com atual processo de consolidação da democracia no País, quando se completam 26 anos ininterruptos de estado de direito, recorde na história republicana. Quem defende a constituição da Comissão da Verdade, para familiares de mortos e desaparecidos nos Anos de Chumbo saberem do destino dos parentes, não pode aceitar a perpetuação do sigilo eterno das informações do Estado. No mínimo, será cúmplice da censura de partes da história brasileira.
O autor, Zarcillo Barbosa, é jornalista e colaborador do JC
