Presidente Alves ? O Ministério Público (MP) solicitou à prefeita de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru), Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT), para readequar o quadro de funcionários do Executivo com o objetivo de diminuir o número de cargos em comissão. Atualmente, o município conta com mais de 50 pessoas ocupando as chamadas "funções de confiança".
Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Pirajuí, Rodrigo de Moraes Garcia, durante inquérito civil instaurado para apurar suposto excesso de cargos em comissão na prefeitura de Presidente Alves, o MP pediu à prefeita que apresentasse uma proposta para readequar essas funções. Apesar do Executivo ter atendido a solicitação, a minuta de ante-projeto de lei não agradou.
"A prefeita apresentou minuta de ante-projeto de lei reestruturando os cargos em comissão em Presidente Alves. Houve alguns apontamentos da nossa parte no sentido de que estavam havendo algumas sobreposições de cargos comissionados em alguns setores da administração municipal e, então, ela ficou de me apresentar uma nova minuta de ante-projeto em 60 dias", revela.
Entre os setores onde deverão ser feitas modificações, de acordo com o promotor, estão a Educação, Saúde e Assistência Social. Nesses locais, segundo ele, servidores comissionados estão ocupando funções que deveriam ser preenchidas por servidores aprovados através de concurso público. "Você não pode ter o assessor do assessor do assessor", afirma.
"Os subordinados do detentor do cargo comissionado em determinado setor da administração, via de regra, têm de ser de provimento efetivo, ou seja, entrar através de concurso. Senão, muda a administração e perde-se toda uma memória administrativa. A administração tem que ter um corpo de servidores que passe de mandato para mandato".
A partir do pedido de alteração feito pelo MP, a prefeita terá 60 dias para readequar seu quadro funcional. "O inquérito civil pretende chegar num consenso entre a promotoria e o Executivo", explica Garcia. "Se não houver esse consenso, vai ser ajuizada ação civil pública pedindo a adequação dos cargos comissionados".
Administração promete readequação nas funções
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a prefeita de Presidente Alves informou que vai cumprir o prazo estipulado pelo Ministério Público (MP) para a readequação da minuta do ante-projeto de lei que prevê a reestruturação do quadro de funcionários do Executivo. "Ainda não há previsão da quantidade de cargos a serem mantidos ou excluídos", declara.
A chefe do Executivo explica que, durante gestões anteriores, foram criados cargos de comissão que foram mantidos pelo atual governo. "Alguns destes cargos foram ocupados pelo quadro de funcionários permanentes, conforme as necessidades da administração pública. Conforme necessidade, foram sendo criados novos cargos, todos submetidos ao escrutínio e aprovação do Poder Legislativo", afirma.
De acordo com a prefeita, para que as funções comissionadas sejam revistas, faz-se necessário promover a readequação de todo o quadro funcional municipal. "Para a reorganização das funções e cargos, faz-se necessária reestruturação geral no quadro de funcionários, não apenas dos comissionados", alega.
Ela também informa que ainda não está prevista abertura de concurso público para preenchimento de eventuais vagas que deixarão de ser ocupadas por funcionários de confiança. "A abertura de concurso público será estudada após a elaboração final do projeto de lei", diz. "Mesmo assim, não é possível afirmar se haverá ou não concurso público, visto que, para tanto, é necessária sua submissão ao escrutínio do Poder Legislativo e sua aprovação pela Câmara de Presidente Alves".
