Jacareí - Por volta das 10h50 de ontem, o oficial do registro civil de Jacareí (396 km de Bauru) entregou ao casal Luiz André de Rezende Moresi, 37 anos, e José Sérgio Santos de Sousa, 29 anos, a certidão do primeiro casamento gay realizado no país. Os dois passam a adotar o sobrenome "Sousa Moresi".
Eles vivem juntos há oito anos e reconheceram a união estável no cartório em 17 de maio. O casamento foi autorizado anteontem pelo juiz da 2..ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, que se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a admitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo especialistas e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), esse é o primeiro casamento civil entre gays no País de que se tem notícia.
Os chamados "casamentos coletivos" ocorridos entre gays eram todos união estável, afirma Toni Reis, presidente da ABGLT.
A principal diferença entre o casamento e a união estável está na herança, diz Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família.
Segundo ele, no casamento, o cônjuge não pode ser excluído da herança por um testamento ou questionamento de algum familiar.
