A liberação de novas emendas parlamentares está suspensa nos próximos três meses, período pelo qual foram prorrogados os restos a pagar de 2009, anunciou nesta quinta-feira o ministro da Fazenda.
Guido Mantega ressaltou, no entanto, que a prorrogação dos restos a pagar, decidida na véspera, não afetará o desempenho fiscal do governo. "A postergação da validade desses restos a pagar não afeta o resultado fiscal do governo, que vai continuar implementando o corte de 50 bilhões de reais e, portanto, vai ter o resultado fiscal que já foi anunciado, de superávit primário acima de 3 por cento até o final do ano", disse Mantega, em pronunciamento na sede do Ministério da Fazenda.
Pressionada por aliados no Congresso, a presidente Dilma Rousseff decidiu, ontem (29) , prorrogar por 90 dias o decreto que autoriza o pagamento de emendas parlamentares de 2009 que constavam como restos a pagar.
Na prática, o decreto permite gastos de 1,8 bilhão de reais, oriundos principalmente de convênios de prefeituras com o governo, criados a partir de emendas de parlamentares.
