Brasília -A oposição apresentou ontem na Câmara dos Deputados uma série de requerimentos que pedem investigações e esclarecimentos sobre a participação do BNDES na fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour.
O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), quer discutir o caso na Comissão de Direito do Consumidor. Foram três requerimentos: para a realização de audiência pública, de convocação do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e outro de pedido de informações.
O deputado ressalta que a operação, que deve ser de investimentos de R$ 4 bilhões por parte do BNDES, se soma a outros atos de "concentração econômica recentemente apoiados pelo banco, como do JBS-Friboi e Oi-BrTelecom".
"É de se registrar que o BNDES é uma empresa pública, que vem trabalhando, na maior parte das vezes, com recursos emprestados a taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional, a um custo que recai sobre todos os brasileiros e que, segundo cálculos de especialistas, ultrapassa a casa de R$ 15 bilhões por ano", justifica o deputado.
Já o PPS pede para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue os aportes que o BNDES fez no grupo JBS Friboi para, consequentemente, barrar novas ações, como na negociação entre Pão de Açúcar e Carrefour.
"A função do BNDES não é apoiar a internacionalização de empresas brasileiras que já são competitivas no mercado e virar sócio de negócios privados. É fomentar projetos de desenvolvimento que possam gerar empregos. No caso da JBS Friboi, até a internacionalização deu errado", critica o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), que assina o pedido de auditoria.
Governo
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou que está sendo feito um "tsunami em copo d?água" em torno da eventual fusão das redes.
"Não existe nenhuma operação realizada ainda. Ela (fusão) está sendo enquadrada pelo BNDES, o que significa que o banco aceitou examiná-la", disse Pimentel durante almoço com empresários promovido pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, em São Paulo.
O ministro também defendeu que a possível injeção de capital na empresa resultante da união não sairia dos cofres públicos. "A fusão está sendo analisado pelo BNDESpar, que trabalha com recursos próprios, não com dinheiro público", disse ele.
Indagado sobre o desvio de foco do BNDES, cujo objetivo é garantir investimentos de caráter social, Pimentel afirmou que "a viabilização de um grupo internacional com maioria de capital na mão de brasileiros interessa ao País".
Pimentel evitar repetir as críticas aos bancos brasileiros. O ministro declarou anteontem que o BNDES participa desse tipo de operação porque os agentes financeiros brasileiros não se interessam por elas.
Além disso, o ministro disse que a relação do empresário Abilio Diniz, presidente do conselho de administração do Grupo Pão de Açúcar, com o governo "não tem nada a ver o negócio". "Vários outros empresários brasileiros participam do conselho", disse ele.Abilio é membro do conselho de desenvolvimento econômico e social da presidência da República e apoiou publicamente a campanha de Dilma Rousseff.
Abílio contrata ex-ministro
São Paulo - O presidente do Conselho do Pão de Açúcar, Abílio Diniz, contratou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos para defender a companhia no caso das negociações de fusão com o Carrefour no Brasil. O negócio provocou a "ira" do sócio de Diniz no grupo, o francês Casino, principal rival do Carrefour na França.
O advogado José Carlos Dias, contratado pelo Casino para defendê-lo em eventuais ações criminais, disse à reportagem que o plano que Abilio costurou com o Carrefour, o BTG Pactual e o BNDES equivale "a um golpe de Estado". "Não se pode aceitar o que eu chamo de golpe de Estado corporativo. Fizeram um acordo secreto e estão usando o BNDES para pressionar os franceses", afirma o criminalista, que foi ministro da Justiça no governo de FHC.
Para ele, seria vexaminoso e humilhante para a imagem do Brasil a noção de que o país não respeita contratos.
O acordo de acionistas assinado em 2005 entre Abilio e Casino previa que o grupo francês passaria a controlar o Pão de Açúcar em 2012.
O plano apresentado por Abilio, BTG e BNDES não inclui o Casino na direção dos negócios a partir de 2012.
O advogado diz que não dá para entender as razões que levaram o BNDES a se dispor a investir R$ 3,9 bilhões num negócio que não tem nada a ver com política industrial, seu suposto foco.
A assessoria jurídica da Estáter, que fez o plano de fusão, diz que a acusação de "golpe de Estado" é infundada por duas razões: 1) o acordo de acionistas do Pão de Açúcar com o Casino não proíbe nenhuma das partes de negociar com outros parceiros; 2) a proposta de fusão apresentada na terça-feira não viola o acordo de acionistas porque precisa ser aprovada pelos órgãos corporativos das empresas.
