As investigações por parte da Câmara Municipal de Bauru no caso das denúncias contra Ricardo Oliveira (PTB), ex-secretário da Sear, não devem ser arquivadas por enquanto, como fora cogitado na ocasião da exoneração do ex-titular da Secretaria de Administrações Regionais. Mas os integrantes da Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo ainda não decidiram se vão apurar ou não por que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não agiu ao saber por assessores da própria pasta de possíveis irregularidades.
Marcelo Borges (PSDB), por exemplo, quer saber se o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) foi conivente com os supostos atos de improbidade administrativa de seu antigo aliado. Isso porque alguns dos assessores da Sear afirmaram que levaram ao conhecimento do prefeito as primeiras intervenções de Ricardo Oliveira, ainda antes da apuração chegar à Promotoria.
O tucano diz que entre os episódios que não foram investigados está, por exemplo, o fato de o próprio prefeito ter acomodade o Gisele Moretti em seu gabinete, depois que esta foi ao chefe do Executivo para argumentar de problemas de gestão na Sear. O assessor Delfino Del Rey, em outra ocasião, também foi ao prefeito, informando inclusive que protocolou documento apontando possíveis irregularidades que, depois, integraram a ação de improbidade promovida pela Promotoria.
O vereador tucano argumenta que o Legislativo não tem informações suficientes para já encerrar as investigações sobre o caso. "A Câmara tem que continuar com os trabalhos para apurar se houve omissão por parte da prefeitura ou até mesmo conivência com o uso da máquina pública", pontuou Borges.
Por conta disso, a comissão já solicitou, na última segunda-feira, informações ao Ministério Público sobre a defesa de Oliveira e outros dados do processo. Segundo Marcelo Borges, os vereadores vão pedir também esclarecimentos por parte da prefeitura.
Embora o vereador não tenha adiantado detalhes sobre as investigações, sob o argumento de que as informações ainda precisam ser apuradas pela comissão, o fato é de que cinco ex-funcionários da Sear afirmaram em seus depoimentos ao MP de que Agostinho teria sido informado sobre as irregularidades no comando da pasta.
De outra parte, o prefeito ainda precisa definir, agora, se vai assumir o polo ativo da ação movida contra seu ex-aliado, aderindo à denúncia da Promotoria, ou se vai se juntar a Oliveira na defesa contra as denúncias. Questionado sobre a intervenção ou não da Câmara nesse sentido, Marcelo Borges responde apenas que "tudo pode ser" e que ainda não é possível falar sobre o caso.
Na prateleira
As investigações da Comissão de Fiscalização, que já seguiam em ritmo lento sob a justificativa de que as denúncias estavam sendo apuradas pelo Ministério Público, perderam ainda mais força quando, após o ingresso da ação civil pública e da saída de Oliveira do comando da pasta, o presidente do grupo, vereador Moisés Rossi, admitiu que os trabalhos de apuração deveriam ser arquivados pelo Legislativo.
Agora, porém, o vereador explica que a Câmara precisa dar um desfecho para o caso. Segundo Rossi, o caminho das apurações vai depender dos relatórios que serão encaminhados à comissão. "Vamos analisar os depoimentos, a defesa do Ricardo Oliveira e, caso haja dúvidas, vamos fazer os devidos questionamentos. Se houver indícios de que tenha existido omissão do prefeito, também vamos tomar as providências para garantir a apuração. No entanto, particularmente, acredito que não tenha havido", afirma.
José Roberto Segalla também cogita a possibilidade de investigar se o prefeito sabia das irregularidades e há quanto tempo isso acontecia. "Estamos tomando conhecimento do teor da ação e da defesa do Ricardo Oliveira. A partir disso, definiremos as medidas que serão tomadas", explica.
O que pensa o relator
O caso Sear é relatado na comissão pelo líder do governo na Câmara, Renato Purini (PMDB). O vereador diz que ainda é cedo para falar sobre omissão ou conivência. "As evidências apontam que não houve. Estamos aguardando o relatório da Promotoria. Se a comissão entender necessário, vamos pedir informações à prefeitura também", pontua. Purini, no entanto, acredita que os trabalhos da Câmara nas apurações podem estar perto do fim.
Natalino da Pousada (PV) é outro parlamentar da base de sustentação da administração que faz parte da Comissão de Fiscalização. O vereador classifica como ?graves? as denúncias feitas ao MP pelos ex-funcionários da Sear. "São sérias, mas precisamos aguardar os relatórios que estão sendo solicitados para tomarmos posição sobre o rumo das investigações", disse. Os "relatórios", no caso, "é" a ação civil pública.
