Na tarde de hoje, o principal projeto da pauta da sessão da Câmara Municipal de Bauru é de autoria do Executivo, com pedido de autorização dos vereadores para a reforma do ginásio ?Panela da Pressão?, com o teto de gastos em R$ 300 mil. A proposta é de que o valor investido pela prefeitura seja reembolsado com dedução no aluguel ao longo dos 60 meses.
O Executivo modificou o texto do projeto, mas, na prática, o que o prefeito busca é amparo legal para tentar se livrar de medidas jurídicas contra o contrato. O Esporte Clube Noroeste será beneficiado com a recuperação do ginásio e ainda via receber aluguel, cujo valor mais que dobrou desde o início da negociação. A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) apontou valor não superior a R$ 7 mil. Mas a administração, pouco mais de um ano depois, juntou cotações de imobiliárias locais endereçadas ao Noroeste, cuja avaliação superou a R$ 15 mil. O prefeito aceitou a "nova oferta" sem contestação.
O projeto de lei a ser apreciado pelo Legislativo hoje é a segunda tentativa do Palácio das Cerejeiras de dividir com os parlamentares a operação. Apesar disso, o argumento oficial é de que a dedução da reforma no aluguel suplanta o atual governo e, por isso, precisa de lei específica que a ampare.
Mas o Executivo mudou o discurso. Na primeira tentativa, a justificativa do chefe do Executivo para o envio do projeto era de que a reforma da Panela de Pressão envolvia altos valores financeiros.
Após a reunião com os vereadores que culminou na retirada da proposta, porém, a explicação dada foi de que os 60 meses previstos no contrato de aluguel entre a prefeitura e o clube excedem o período do mandato do atual prefeito, bem como da legislatura vigente.
No entanto, o que intrigou mais os vereadores foi a tentativa da prefeitura de dividir com a Câmara o ônus da aprovação de um projeto que "legaliza" contrato já assinado ainda em fevereiro deste ano. Ou seja, o Executivo foi buscar segurança jurídica ao contrato depois que ele já estava firmado. Além disso, o Noroeste ainda será beneficiado com redução em juros em possível parcelamento de dívidas que já foram executadas pela prefeitura.
O secretário de Esportes, José Carlos Batata (PT), defendeu a desapropriação da Panela de Pressão. Mas o prefeito, pressionado, não aceitou a proposta. Como faz com toda execução fiscal, o Poder Público poderia buscar o ginásio para receber os tributos devidos. A conta oficial esbarra em R$ 1,8 milhão. Mas o Noroeste não reconhece alguns anos da cobrança.
A locação da Panela e sua reforma, pela prefeitura, rendeu críticas, mas nenhuma ação dos vereadores. Alguns cobraram do chefe do Executivo o fato de este ter levado o tema à Câmara três meses após ter assinado o contrato entre a prefeitura e o clube esportivo.
"Seria necessária, primeiramente, uma composição de dívida antes da assinatura do contrato, pois, legalmente, o município não pode pagar para um devedor. Porém esse cuidado não foi obedecido pelo prefeito. Mas por que será que esse projeto foi mandado agora a não ser para que a Câmara carimbe uma medida supostamente irregular?", questionou, no mês de maio passado, Moisés Rossi, que havia sido nomeado relator do primeiro projeto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Dois turnos
A troca do primeiro projeto pelo segundo é uma espécie de "mudar seis por meia dúzia". Apesar disso, a expectativa é de que a reforma da Panela de Pressão seja aprovada em primeira e segunda votação já na tarde de hoje, pois está prevista também a realização de sessão extraordinária. Na semana passada, em reunião pública sobre os Jogos Abertos do Interior do ano que vem, o secretário de Esportes, José Carlos de Souza Batata (PT), demonstrou otimismo no apoio dos vereadores para a aprovação da matéria.
Na ocasião, dados apresentados pelo titular na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) apontaram que a reforma do piso do ginásio está estimada em R$ 80 mil e a do telhado, em R$ 140 mil.
