Brasília - Desde ontem, os detentos homossexuais poderão ter visita íntima nos presídios de todo o País. A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, foi publicada ontem no "Diário Oficial da União".
De acordo com a resolução, "o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva".
A medida revoga a Resolução n.º 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no "Diário Oficial da União" de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay.
A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual.
A decisão dá a casais gays segurança jurídica em relação a direitos como pensão, herança e compartilhamento de planos de saúde, além de facilitar a adoção de filhos.
