A Prefeitura Municipal de Bauru estabeleceu novo aumento para os valores das tarifas do transporte coletivo, a partir de 27 de junho. Elas são caras? Certamente todos que necessitam e fazem uso deste meio de transporte assim o acham. Será que a Prefeitura precisaria autorizar novo aumento? Por que a tarifa é alta? Antes de um julgamento precipitado, são necessárias algumas reflexões, consubstanciadas em estudo recente publicado pelo IPEA, sobre a mobilidade urbana no Brasil.
O sistema de ônibus urbano é a modalidade de transporte público ainda predominante em cidades do porte de Bauru. Essa grande dependência do transporte por ônibus, associada com a deterioração das condições do trânsito, vem promovendo sérios problemas de mobilidade para a população bauruense, como conseqüência de um ciclo vicioso de queda de competitividade do transporte coletivo em relação ao particular.
Políticas de incentivos à aquisição de carros e motos, e a elevação dos custos do transporte coletivo, associados à ausência de políticas públicas que priorizem o transporte coletivo, geram perdas de demanda e receita para o sistema ônibus. Isto proporciona aumento nas tarifas que, por conseguinte, provoca queda de demanda, retroalimentando este ciclo vicioso. Este ciclo vicioso gerou, no país, um aumento nas tarifas dos ônibus urbanos 60% acima da inflação medida pelo INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE. Este fato reforça a tendência de perda de demanda pagante dos ônibus, que registrou uma queda de 30%, desde 1995.
Pode-se afirmar, com segurança, que as causas mais significativas no processo de elevação das tarifas dos ônibus urbanos, nesses últimos 15 anos, foram as perdas de produtividade e de demanda pagante, retroalimentada pelo próprio aumento gradual da tarifa, além do crescimento dos custos dos insumos do setor.
A evolução de alguns preços dos itens que fazem parte do arcabouço de custos do transporte coletivo urbano vem pressionando as tarifas para o alto. A política de retirada de subsídios e alinhamento com o preço internacional do óleo diesel, assumida desde a abertura do mercado de combustíveis, no final da última década, provocou um aumento real de preços acima de 70%, nos últimos 15 anos. O diesel, que tinha um impacto de 10% no custo total do serviço, atualmente, chega a 25%.
Os salários dos trabalhadores do setor não registraram alterações significativas, porém os outros insumos tiveram aumentos acima da inflação. Os ônibus, pneus e câmaras de ar subiram 46% e 24%, respectivamente, acima da inflação. Uma vez que o setor não possui controle sobre as variáveis de custos exógenas ao sistema ônibus, ele precisou agir com mão pesada sobre as variáveis endógenas (remuneração dos trabalhadores, tamanho da oferta e a renovação da frota) para se reequilibrar financeiramente.
Outro fator que contribui fortemente para o patamar elevado das tarifas são os descontos e as gratuidades nas tarifas, que chegam a quase 21% do total dos custos. Constitucionalmente, existe apenas a gratuidade aos cidadãos acima de 65 anos; as demais são estabelecidas em âmbito local.
Diante da inexistência de fundos extratarifários para suportar estes gastos com esses beneficiados, eles são repassados aos pagantes das tarifas. Este subsídio, chamado de cruzado, implica em uma "distribuição negativa" de renda, onde aqueles que ganham menos, os usuários de ônibus, subsidiam muitos outros com salários até maiores que os seus. Este "buraco" no setor de transportes só não foi maior porque, nos últimos anos, registrou-se uma elevação da renda média dos brasileiros, principalmente, daqueles que ganham menos.
No momento em que o mundo está investindo no transporte coletivo para melhorar e aumentar a mobilidade dos cidadãos, condição sine qua non para a busca da sustentabilidade urbana e do planeta, o Brasil mostra mais uma vez que não tem políticas consistentes neste sentido. Pelo jeito, os prefeitos continuarão, por algum tempo, a terem que assinar os decretos de elevação das tarifas do transporte coletivo nos moldes atuais, mesmo que a contragosto. Inclusive da população.
O autor, Archimedes Raia Jr., é engenheiro, mestre e doutor em Engenharia de Transportes pela USP, pesquisador e professor do Mestrado e Doutorado em Engenharia Urbana e da Engenharia Civil da UFSCar - e-mail: raiajr@ufscar.br
